O Orçamento da Bahia para 2007, englobando Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, chega a R$ 17,594 bilhões. Tal montante representa um acréscimo de 5,3% em relação à proposição orçamentária aprovada no ano passado. Desse total, o Orçamento Fiscal representa 72,8%, enquanto a Seguridade Social e de Investimento das empresas ficam, respectivamente, em 25,4% e 1,8%. Estes dados estão na proposta do Orçamento encaminhada à Assembléia Legislativa pelo governador Paulo Souto e publicada na edição de sexta-feira do Diário do Legislativo, conforme determinação do presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL).

Junto com a mensagem do governo do estado vieram três grandes volumes com o detalhamento do projeto. O corpo da proposta orçamentária, com exatamente 1.619 páginas, deverá ser publicado em aproximadamente uma semana, marcando o início efetivo da tramitação da matéria, que é considerada a mais importante examinada anualmente pelo Legislativo.

Para se ter uma idéia da sua importância, ela é capaz de barrar, constitucionalmente, o início do recesso parlamentar do final de ano. Enquanto a proposta não seja votada os deputados não podem entrar em recesso.

CONJUNTURA

Antes de entrar no detalhamento dos dados, despesas, receitas e investimento, o governador faz uma análise da conjuntura econômica da Bahia e do Brasil, destacando que dois importantes aspectos devem ser considerados.

“De um lado, os fatores positivos associados aos bons resultados apresentados nas contas externas, com a geração de superavit comercial recorde; à manutenção das taxas de inflação próximas às metas prefixadas, tornando mais previsível o comportamento da economia, o que favorece o planejamento e a competição entre os agentes econômicos; e à conservação da tendência de alta no consumo das famílias, impulsionado pela expansão do crédito para pessoas físicas em decorrência dos empréstimos consignados, sobretudo para a população de baixa renda. De outro, os fatores que respondem pela perda de vigor da economia nacional, relacionados quase sempre à política monetária restritiva, particularmente aos altos juros. Cabe ainda ressaltar a ambigüidade da política cambial que, ao manter a valorização da moeda nacional, favorece a importação de bens de capital e, em contrapartida, reduz a rentabilidade das empresas exportadoras, comprometendo, assim, a manutenção das exportações em níveis elevados e suficientes à geração de saldos positivos da balança comercial”.

O chefe do Executivo prossegue garantindo que a conjunção destes fatores conduziu a economia brasileira a apresentar, em 2005, um desempenho “pouco satisfatório”, registrando uma expansão de 2,3%. Ele afirma que este resultado “frustrou as expectativas de crescimento inicialmente projetadas à luz do que foi observado no ano anterior, quando a atividade econômica cresceu 4,9%”.

Mesmo assim, o governador prevê que a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia para o próximo ano ficará em 4,80%. “Esta expectativa baseia-se também nos efeitos conjugados pela maturação dos investimentos já existentes e pelos esforços do governo estadual no sentido de atrair novos investimentos, visando promover o adensamento e a diversificação da malha produtiva baiana, contando, para isto, com uma situação fiscal favorável, que inspira confiança”.

NÚMEROS

A receita total estimada dos orçamentos fiscal e da seguridade social é de R$ 17,275 bilhões, deduzido o valor de R$ 1,605 bilhão destinado ao Fundo de Financiamento da Educação, projetado nos moldes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Na proposta, está prevista também a seguinte evolução para as dotações aos poderes e ao Ministério Público: em comparação a 2006, registra um aumento de 9,79% para o Legislativo; 30,66% para o Judiciário; 3,98% para o Executivo e 6,47% para o Ministério Público. Já a Defensoria Pública, que conquistou sua autonomia em 2006, conta com um incremento de 42,73% dos recursos orçamentários para 2007, em comparação com o valor orçado para este ano, quando ainda integrava a estrutura da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.

Já em relação às despesas, estão assim distribuídas: as atividades destinadas à cobertura da folha de pagamento e encargos sociais chegam ao montante de R$ 8,016 bilhões, representando um aumento de 15,69% em relação ao exercício corrente. “Essa categoria participa com 46,4% do total da despesa fixada na proposta orçamentária de 2007, contemplando as despesas relativas à reestruturação, admissão e incentivo de pessoal nas diversas áreas de atuação do Poder Executivo, além da alteração da estrutura de carreiras e realização de concursos, com destaque para as áreas de Saúde e Segurança Pública”.