Implantado em julho do ano passado, o pregão presencial já provou que veio para ficar. Hoje, 90% das compras da Assembléia Legislativa são feitas por essa modalidade de licitação, que funciona como uma espécie de leilão às avessas: quem dá o menor lance, desbanca os concorrentes. Através do pregão, a AL economiza uma média de 20% em cada compra. Só este ano, isso representou para os cofres do Legislativo estadual uma economia de aproximadamente R$ 200 mil.

Quase tudo pode ser adquirido através do pregão - móveis, papéis e material de escritório, automóveis, aparelhos de ar-condicionado, cargas de extintores, seguro de imóveis prediais, equipamentos de informática, TVs, geladeiras e aparelhos de fax, dentre diversos outros itens. Os novos equipamentos do Coral do Legislativo (microfones, pedestais, mesa e caixas de som e amplificadores, dentre outros), por exemplo, foram comprados através do pregão.

COMO FUNCIONA

“A legislação proíbe a utilização do pregão apenas para obras de engenharia e alguns equipamentos de informática”, explica Antônio Sancho Rios Filho, supervisor de contratos e convênios e pregoeiro oficial da AL. Só este ano, já foram realizados 45 pregões. Em 2005, a partir de julho (quando a modalidade foi instituída), aconteceram outros 26 pregões.

O pregão funciona da seguinte forma. Primeiro, o setor interessado faz a solicitação do material que precisa ser adquirido. Essa solicitação precisa ser aprovada pelo setor responsável e pelo superintendente de Administração e Finanças, Marcus Presídio. Vencida essa etapa, o processo vai para a Divisão de Material e Patrimônio, que faz uma cotação de preços no mercado. O objetivo é achar uma média de preço, que passa a ser o “valor referencial” do pregoeiro.

As empresas que participam do pregão, quase sempre, apresentam preços abaixo do valor referencial. Além disso, os preços apresentados não devem ser superior a 10% do menor valor ofertado. Na prática, no entanto, tais valores costumam estar aquém desse valor mínimo, como explica Marcos Antonio Caires Araújo, presidente da Comissão de Licitação e também pregoeiro oficial.

Marcos Caires cita como exemplo a compra de papéis, envelopes e outros materiais de gráficas, cujo preço médio cotado foi de R$ 33.900. O valor mínimo pesquisado pela Divisão de Material e Patrimônio foi de R$ 26.100. No entanto, após o pregão, a Assembléia adquiriu o material por apenas R$ 12.089. “Com este pregão, nós só pagamos um terço do valor médio cobrado pelo mercado”, afirmou Caires, explicando que o material deve atender às especificidades.

Há casos em que a economia ultrapassou em muito o valor mínimo cotado, embora a média seja de 20%. A troca dos equipamentos de fax dos gabinetes dos deputados e da Mesa Diretora é outro exemplo que ilustra bem isso. Antes, a AL gastava R$ 3.125 mensais só com manutenção dos equipamentos antigos. Através do pregão, foram locados 80 novos aparelhos de fax (para os 63 gabinetes e a Mesa) a um custo mensal de R$ 1.500. “Ou seja, a AL passou a gastar menos da metade do que gastava e hoje conta com aparelhos novos, cuja manutenção é de responsabilidade da empresa locadora”, acrescenta Caires.

A troca de computadores dos gabinetes também seguiu o mesmo sistema. Os equipamentos foram locados através da modalidade, garantindo uma considerável economia. Além de serem de última geração, a empresa contratada para locar os equipamentos também forneceu as licenças originais dos softwares, inclusive o Windows XP e o pacote de escritório open office, com todas as suas atualizações.

Além disso, a exemplo do que acontece com a locação dos aparelhos de fax, caso aconteça algum problema com os equipamentos, o componente com defeito é imediatamente substituído por um novo sem nenhum tipo de custo para a Assembléia. “O mais importante é que o equipamento está o tempo todo disponível para o deputado. Antes, por exemplo, se ocorresse um defeito no mouse teríamos que fazer um processo licitatório para adquirir o produto, o que é um processo demorado, sendo que a máquina ficaria indisponível durante todo este período”, explica Armando Velloso, diretor de Tecnologia da Informação.

AGILIDADE

Além de garantir uma grande economia, o pregão presencial assegura uma maior agilidade nos processos de compras. Diferentemente da licitação normal, que requer prazos longos para a apresentação e exames das propostas, o presencial pode ser realizado oito dias úteis após a publicação do edital no Diário Oficial do Legislativo e no site da AL na Internet. A legislação só exige que o edital seja publicado em jornais de grande circulação quando o valor referencial ultrapassar R$ 56 mil. “Isso possibilita que a aquisição de produtos ou serviços aconteça de forma muito mais rápida”, observou Sancho.

Outra vantagem é a redução da possibilidade de recursos judiciais, que muitas vezes tinham como objetivo apenas emperrar o processo. Para recorrer, o licitante deverá manifestar essa intenção durante o próprio pregão, para que isso seja registrado em ata, quando lhe serão concedidos três dias úteis para apresentar as razões do recurso. “Desde que a modalidade foi implantada na Assembléia ainda não tivemos nenhum recurso”, informou Antônio Sancho.