A Assembléia Legislativa aprovou na noite da última terça-feira o projeto de decreto legislativo que acolheu a prestação de contas dos três Poderes do Estado e do Ministério Público, referente ao exercício do ano passado. A matéria foi apreciada e submetida a votação secreta, resultando o placar de 32 votos a favor e cinco contrários. Também foram a plenário dois projetos do Poder Executivo, propondo a isenção fiscal de débitos do ICMS (ver box) e o pedido de autorização para receber doação internacional de US$ 978 mil. Foram apreciados ainda 69 projetos reconhecendo caráter de utilidade pública a instituições baianas.

Enquanto a bancada governista se perfilou para garantir a aprovação das matérias, a oposição teve comportamento caso a caso. A minoria esperou até o fim para votar contra as contas do Poder Executivo, mas garantiu no decorrer da sessão a aprovação por unanimidade para as duas matérias do governo. Uma delas, tratando da dispensa de até 100% de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O outro projeto é um pedido de autorização de contratação de doação junto ao Japan Policy and Human Resources Development Fund, da ordem de US$ 978 mil.

CRESCIMENTO

Os números apresentados pelo governador Paulo Souto dando conta da execução orçamentária do ano passado - não só no âmbito do Poder Executivo, mas do Judiciário, Legislativo e Ministério Público – revelam que, segundo o IBGE, a Bahia apresentou crescimento econômico da ordem de 4,8%, garantindo o sexto maior PIB do país. Ainda de acordo com a mensagem governamental, aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que emitiu o Projeto de Decreto Legislativo apreciado em plenário, o estado apresentou crescimento de receitas públicas na ordem de 10,72%, o que perfaz um total de R$14,447 bilhões.

Antes mesmo da aprovação das contas, a AL aprovou o pedido de autorização do Executivo para receber doação de US$ 978 mil, com vistas à preparação do Projeto de Gerenciamento de Recursos Hídricos (PGRH), em sua segunda fase. A matéria não tinha passado pelas comissões técnicas e foi relatada em plenário pelo deputado Reinaldo Braga (PFL), que votou pela aprovação. O objetivo do PGRH é consolidar e ampliar as conquistas alcançadas no setor, sobretudo as relacionadas à sustentabilidade.