As contas do estado da Bahia de 2005 voltaram a ser aprovadas na última terça-feira pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. O parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (PL) - que opinou pela aprovação, seguindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, já tinha sido aprovado pelo colegiado no dia 8 de agosto. Depois, como determina o Regimento Interno da AL, o projeto foi transformado no decreto legislativo nº 2491/2006 e aberto prazo para apresentação de emendas dos parlamentares.

No total, duas emendas foram apresentadas – uma pelo bloco da minoria e outra pela bancada do PT. A primeira sugere a rejeição das contas do Poder Executivo e a dos petistas a rejeição de todas as contas em conjunto (incluindo as do Poder Legislativo, Judiciário e do Ministério Público). Ambas foram rejeitadas pelo relator.

“Os autores fundamentam as respectivas emendas em questionamentos levantados pelo TCE, os quais no entanto não foram suficientes para provocar a rejeição das contas do estado por parte do conjunto dos senhores conselheiros, que concluíram pela sua aprovação”, argumentou Elmar. “Considerando-se critérios exclusivamente técnicos, não encontro justificativa para reprovação das contas do Poder Executivo e ainda mais das consolidadas do estado”.

Durante a sessão, o deputado Zilton Rocha (PT) voltou a questionar os gastos do governo. Segundo ele, no ano passado, foram gastos R$ 111 milhões em publicidade, contra cerca de R$ 70 milhões em 2004. “Foi um crescimento de 58% em relação ao exercício anterior”, disse, comparando com os gastos na área de habitação (R$ 100 milhões), educação (R$ 90 milhões) e agricultura (R$ 54 milhões), dentre outros. Ele criticou também o aumento das contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

O relatório do TCE recomendando a aprovação das contas do governo cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que colocam a Bahia como sexto maior PIB do país. O crescimento em 2005, diz o relatório, foi da ordem de 4,8%, alcançando cerca de R$ 90 bilhões. Ainda que inferior ao de 2004 (8,5%), esse crescimento tem sido superior à média nacional nos últimos anos, tendo como mola propulsora o comércio internacional.

Ainda conforme o relatório do TCE, a Bahia foi o terceiro estado do país em crescimento da produção industrial, com uma expansão de 4,1%, fincando atrás apenas de Amazonas (12,1%) e Minas Gerais (6,3%), enquanto a média brasileira foi de 3,1%.

O emprego e renda também são analisados no relatório e os dados indicam uma situação ainda preocupante em relação à taxa de desemprego aberto na Região Metropolitana de Salvador, com o índice de 14,6% em 2005. “Por outro lado”, observa o relatório, “os indicadores também apontam para um aumento do emprego com carteira assinada no estado, com a criação de 64 mil novas vagas”. Com isso, acrescenta o TCE, a Bahia aparece como o quinto estado que mais criou emprego formal no Brasil em 2005, ocupando o primeiro lugar no Nordeste.