As 20 mil folhas de provas e indícios de irregularidades na comercialização de combustíveis na Bahia, reunidas em cinco anexos e um relatório - fruto de um ano e dois meses de trabalho da CPI dos Combustíveis -, foram entregues anteontem pelo presidente e vice do colegiado, deputados Targino Machado (PMDB) e Yulo Oiticica (PT), respectivamente, ao procurador-geral de Justiça, Lidivaldo Brito.

Logo após protocolar a documentação no Ministério Público, Targino Machado mostrou confiança de que as investigações vão continuar. “Quero deixar consigo, Lidivaldo Brito, o relatório final, desejando que o Ministério Público prossiga nas investigações, adotando as medidas cabíveis”, declarou.

Após elogiar “o trabalho profícuo” da CPI, o procurador-geral garantiu que “o MP vai agora se debruçar sobre todos os documentos e tomar as medidas necessárias para a punição dos possíveis culpados. É de nosso interesse que a atividade econômica, tendo toda a liberdade, desenvolva-se dentro dos parâmetros legais”. Ele acrescentou que uma das metas do planejamento da instituição visa exatamente o combate à sonegação fiscal.

“Criamos um núcleo de inteligência e esperamos que em breve possamos também apresentar resultados contra o crime organizado que se infiltrou neste setor de combustíveis”, informou Lidivaldo Brito, aproveitando para, mais uma vez, parabenizar o trabalho da CPI, o qual classificou como “um divisor de águas”.

SONEGAÇÃO

O presidente da CPI destacou também que o trabalho da Assembléia Legislativa contribuiu para o aumento da arrecadação do estado e, consequentemente, “a futura melhoria dos serviços essenciais, pois o dinheiro que era sonegado agora poderá ser aplicado em construção de escolas e de hospitais”. Targino citou como exemplo a “conta álcool”, que teve um acréscimo de mais de 153% na arrecadação de ICMS.

Outro dado apresentado pelo parlamentar para ilustrar sua argumentação foi que antes da CPI eram comercializados 2 milhões de litros de álcool hidratado e, com pouco mais de um ano de trabalho, estão sendo vendidos mais de 20 milhões. “Isto é uma prova de que os que cometiam irregularidades ficaram com medo e passaram a não adulterar mais o produto e sim comprar das distribuidoras”, explicou.

Já o vice-presidente, Yulo Oiticica, afirmou que toda a sociedade baiana saiu ganhando com a atuação da comissão. “A CPI é um instrumento fundamental de fiscalização, que contribui para o aperfeiçoamento democrático. E nossa CPI provou que, além de investigar, é também um instrumento educativo. Creio que trouxemos uma nova cultura”, avaliou.

O petista citou como exemplo o projeto de lei que faz parte do relatório, que propõe assegurar ao consumidor o direito de obter informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos comercializados nos postos revendedores na Bahia.

PARTICIPAÇÃO

O encontro, na sede do Ministério Público, no bairro de Nazaré, contou ainda com a participação de Carlos Augusto Serra e Solon Dias da Rocha, promotores de justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e Economia Popular (Gaesf).