Com palestras do superintendente Parlamentar, Luiz Holanda, e do diretor de Apoio Parlamentar, Geraldo Mascarenhas, da Assembléia Legislativa, foi aberto na tarde de ontem, no Centro de Convenções, em Salvador, o Encontro de Câmaras Municipais do Estado da Bahia – O Poder do Legislativo Municipal.

Apesar do pouco tempo de exposição - cada um falou cerca de 15 minutos -, as palestras de Luiz Holanda e de Geraldo Mascarenhas foram bastante aplaudidas. Primeiro a falar, Holanda tratou, sob o ponto de vista constitucional, das funções e atribuições dos três poderes, especialmente do Legislativo.

“Honra-me, sobremaneira, falar para uma platéia tão atenta e saber que mesmo em época eleitoral vocês estão aqui interessados em aprimorar seus conhecimentos com este modesto professor de Direito Constitucional”, destacou.

Já quanto aos aspectos da emenda constitucional número 50 que trata do recesso parlamentar – tema central das exposições dos dois representantes do Legislativo baiano -, Luiz Holanda preferiu deixar para a explanação de Geraldo Mascarenhas. No entanto, ele fez questão de dizer que “recesso não pode ser confundido com férias, pois o parlamentar continua trabalhando em constante atividade com suas bases”.

HISTÓRIA

Antes de tratar das mudanças provocadas pela referida emenda, o diretor de Apoio Parlamentar fez um breve histórico, lembrando que o autor da proposta inicial foi o deputado paraense Nícias Ribeiro, que a apresentou há 10 anos, em 1996. “O projeto original foi alterado e foi aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado pernambucano Inocêncio Oliveira, que reduziu de 90 para 55 dias o recesso parlamentar, além de acabar com o pagamento extraordinário durante este período”.

De acordo com Mascarenhas, outra mudança “fundamental” é que agora a convocação extraordinária só pode ser feita pela maioria absoluta do Congresso Nacional. “Antes, o presidente da República, ou o do Senado ou o da Câmara podia convocar. Agora, mudou”, esclareceu.

Geraldo Mascarenhas informou, porém, que as alterações promovidas no âmbito nacional, não necessariamente se aplicam aos municípios. “É dado às câmaras e assembléias o direito à melhor formatação das novas regras. Cada um tem autonomia, pois não é uma cláusula pétrea”.

PROGRAMAÇÃO

Ainda estavam previstas para ontem palestras do advogado Ademir Ismerim, sobre Legislação Eleitoral, e do também advogado Antônio Dourado, sobre Competências da Câmara de Vereadores e Afazeres do Vereador. Já para hoje, as atividades estão programadas para começar logo cedo, às 8h30, com a palestra de Evânea Antunes sobre A Importância da Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.