Apesar de não terem virado alvo do crime organizado, como está acontecendo em São Paulo, os agentes penitenciários da Bahia convivem com o medo e uma enorme pressão no dia-a-dia de trabalho nas unidades prisionais. Os problemas vividos pela categoria são muitos: vão desde os baixos salários, passando pelo número insuficiente de profissionais e culminando na falta de um código de conduta dentro das penitenciárias. Essas questões foram levantadas pelos próprios agentes em audiência pública realizada no auditório do Memorial da Assembléia Legislativa.

A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos da AL, presidida pelo deputado Walmir Mota (PPS), que apresentou uma série de encaminhamentos no final do encontro. Um deles foi a discussão sobre a criação de regras que melhorem o trabalho dos agentes e determinem o comportamento dos detentos e visitantes das unidades prisionais. Outro encaminhamento foi levar essas questões para serem debatidas no Conselho Estadual de Direitos Humanos, uma sugestão do deputado Yulo Oiticica (PT), também presente ao evento.

Apesar da importância do debate, poucos agentes estiveram presentes. Para o coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Luiz Alberto Bonfim, isso se deve ao total descrédito vivido pela categoria. “O agente penitenciário não acredita mais numa solução para o sistema penitenciário da Bahia”, diz. Ele cita como exemplo o fato dos agentes não terem controle sobre os pátios dos presídios. “Na Penitenciária Lemos Brito existe até mercadinho controlado por internos”, continua ele, acrescentando que os agentes que tentam inibir isso são ameaçados de morte.

Segundo ele, para se comunicar com pessoas de fora da Lemos Brito, os detentos não precisam nem contrabandear celular – prática que continua corriqueira. Dentro da penitenciária existe também telefone público. “E onde mora o agente?”, questiona Bonfim. “Com salário que ganha, o agente não mora na Pituba, na Barra, mas em conjuntos habitacionais próximos da penitenciária, mora em Sussuarana. Ou seja, convive com o mesmo extrato social do detento e, por isso, está exposto a todos esses riscos”, explicou ele.

Bonfim acredita que por muitas dessas ilegalidades acontecerem intramuros, a sociedade fica desinformada sobre a situação real do sistema penitenciário. Ele garante que a propaganda oficial feita em cima das penitenciárias de Serrinha e Valença, que foram terceirizadas, é real, mas não retrata a situação de todo o sistema. Segundo o agente, ao contrário das outras unidades, esses dois presídios não têm superlotação. “Os presos que vão para lá são escolhidos a dedo”, disse, garantindo que a situação vivida em outras unidades é de caos.

Apesar dos problemas serem muitos, o principal na avaliação de Luiz Alberto Bonfim, é o pequeno número de agentes para a quantidade de detentos. Ele lembra que o último concurso para a contratação de profissionais aconteceu em 1994. Naquele ano, havia 1.100 agentes penitenciários para cuidar de 2.100 presos. Hoje, apesar da população carcerária na Bahia ter subido para 7.200 internos, o número de agentes concursados continua o mesmo. Eles contam com o reforço de 370 agentes contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), mas o número ainda está muito longe do ideal. Além disso, garante Bonfim, muitos desses profissionais do Reda não têm o preparo adequado para função.

Uma das mudanças mais urgentes, na avaliação dos profissionais presentes na audiência, é a criação de um código de conduta para os agentes, internos e visitantes. “Nós estamos soltos”, diz o agente Cândido Rosa Neto, que também faz parte da coordenação do Sinspeb. Segundo ele, não existe nenhum documento que determine as regras de comportamento que devem ser seguidas pelos agentes e muito menos pelos apenados. “Muitas vezes, quando tentamos coibir alguma regalia, somos contrariados pela própria direção do presídio”, observa.

Já o estudante de Direito André Luiz Siqueira, que pesquisa a situação dos agentes penitenciários desde 1992, diz que praticamente não existe diferença entre a realidade vivida por esses profissionais e os detentos. “Muitas vezes, o alojamento dos agentes se assemelha a uma cela”, exemplificou ele. “A única diferença entre o agente e o preso é que um fez um concurso para estar trabalhando e o outro praticou um crime”, concluiu Siqueira. Agentes de Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Feira de Santana também participaram do encontro.