As contas do estado da Bahia referentes a 2005 foram aprovadas ontem, por unanimidade, pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa. Numa sessão rápida, os parlamentares apreciaram o parecer do deputado Elmar Nascimento (PL), que opinou pela aprovação da matéria, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As contas compreendem os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público.

O relatório do TCE cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que colocam a Bahia como o sexto maior PIB do país. O crescimento em 2005 foi da ordem de 4,8%, alcançando cerca de R$ 90 bilhões. Ainda que inferior ao de 2004 (8,5%), esse crescimento tem sido superior à média nacional nos últimos anos, tendo como mola propulsora o comércio internacional.

Ainda conforme o TCE, a Bahia foi o terceiro estado do país em crescimento da produção industrial, com uma expansão de 4,1%, ficando atrás de Amazonas (12,1%) e Minas Gerais (6,3%), enquanto a média brasileira foi de 3,1%.

O emprego e a renda também são analisados no relatório e os dados indicam uma situação ainda preocupante em relação à taxa de desemprego aberto na Região Metropolitana de Salvador, com o índice de 14,6% em 2005. “Por outro lado”, observa o relatório, “os indicadores também apontam para um aumento do emprego com carteira assinada no estado, com a criação de 64 mil novas vagas”. Com isso, acrescenta o TCE, a Bahia aparece como o quinto estado que mais criou emprego formal no Brasil em 2005, ocupando o primeiro lugar no Nordeste.

De acordo com o Tribunal de Contas, as receitas públicas do estado foram da ordem de R$14,447 bilhões em 2005 – um crescimento de 10,72% em relação ao ano anterior. Desse total, 96% são provenientes da atividade própria do estado (as chamadas receitas correntes). A receita tributária continua sendo a principal fonte de recursos financeiros. E aí destaca-se o ICMS, responsável por 90% da arrecadação das receitas tributárias, alcançando 101,3% da previsão orçamentária inicial, com o crescimento de 3,8% em 2005 em relação ao ano anterior.

Já as despesas empenhadas foram de R$14,348 bilhões em 2005, com o crescimento de 10,69% em relação a 2004. As despesas correntes representaram R$12,385 bilhões (cerca de 86% das despesas totais). Nesse quesito, as mais relevantes são as despesas com pessoal e encargos sociais – R$ 6,3 bilhões ou 44% das despesas totais.

As outras despesas correntes (compreendendo principalmente as transferências constitucionais) apresentaram um crescimento de 10,8% e os juros e encargos da dívida tiveram uma elevação de 5,2% em 2005. Também mereceram destaque no relatório do TCE os investimentos em energia (R$114 milhões), habitação (R$101 milhões) e educação (R$91 milhões) – todas apresentando crescimento.

Em relação aos recursos aplicados na saúde, o TCE constatou que “o estado da Bahia, no exercício de 2005, cumpriu os ditames legais emanados da emenda constitucional que estabelece o limite mínimo de 12% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais”. Segundo o Tribunal de Contas, importantes avanços foram obtidos nesse setor durante 2005, especialmente no que respeita às ações de cooperação e de apoio financeiro aos municípios.

Na área de educação, o TCE também concluiu após a análise dos gastos no setor que “as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino em relação às receitas resultantes de impostos atingiram 30,44%, demonstrando que o estado da Bahia cumpriu no exercício de 2005 o limite mínimo constitucional de 25%”.

O relatório do Tribunal de Contas do Estado atenta ainda que, na Bahia, 98,3% das crianças de 7 a 14 anos se encontram nas escolas, segundo dados da Secretaria da Educação (SEC). Em relação à faixa etária de 15 a 17 anos, a taxa de atendimento é de 92,3%, ainda conforme a SEC. Outro dado significativo diz respeito à capacidade física instalada da rede estadual de ensino, que é da ordem de 1.962.110 vagas, “evidenciando o esforço governamental em ampliar a oferta educacional”.

O TCE concluiu ainda que as despesas com pessoal também observaram os limites constitucionais e legais. E acrescenta que, além do Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público também se adequaram aos preceitos legais.

A despesa do Poder Legislativo, por exemplo, para o exercício de 2005, foi da ordem de R$290.682.828,00. Desse total, foram executados R$284.171.957,56, gerando um saldo orçamentário não executado correspondente a 2,29% do total autorizado. Já a do Judiciário foi da ordem de R$679.992.570,45, realizada principalmente no âmbito do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - Ipraj (90,62%) e do Fundo de Aparelhamento Judiciário – FAJ (8,42%). Por fim, a despesa no Ministério Público foi de R$209.631.075,19, representando 1,46% do orçamento estadual.