A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Paulo Câmera (PFL), reúne-se hoje, a partir das 10h30, para apreciar o parecer do deputado Elmar Nascimento (PL) sobre as contas do estado da Bahia relativas ao exercício de 2005, compreendendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público.

O parecer do relator, que assim como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) opina pela aprovação da matéria, foi publicado na edição de fim de semana do Caderno do Legislativo do Diário Oficial. O parlamentar destaca que a prestação de contas foi enviada à Assembléia pelo chefe do Executivo no prazo constitucional, “em conformidade ao disposto no inciso XV do artigo 105 da Carta Estadual”.

Ele lembra que do processo encaminhado ao TCE constam, além das contas dos três poderes e do Ministério Público, os relatórios dos programas de governo, o balanço geral do estado e o inventário dos bens móveis dos órgãos da administração direta do Poder Executivo, conforme previsto na legislação pertinente.

CONJUNTURA

Na análise do parecer prévio elaborado pelo TCE, o deputado afirma que o trabalho realizado pelo tribunal foi “minucioso”. Acrescenta, inclusive, que o documento feito por aquele órgão fiscalizador, que está dividido em quatro capítulos, serviu de orientação para a elaboração do relatório.

“Em seu relatório, o TCE faz uma alentada análise da conjuntura sócio-econômica, enfocando o panorama internacional e situando o Brasil e a Bahia no cenário brasileiro”, informa o parlamentar. Ele diz ainda que o tribunal citou estudos realizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no período de 1996 a 2005, que demonstram o fraco desempenho da economia brasileira, cujo volume de investimentos representou 19,3% do Produto Interno Bruto (PIB) no período contra uma média mundial de 22,1%.

O relator, porém, informa que apesar do quadro adverso no Brasil, a Bahia tem ostentado níveis de crescimento acima da média nacional. “Hoje com o sexto PIB do país, conforme dados do IBGE, o crescimento da Bahia em 2005 foi da ordem de 4,8%, alcançando cerca de R$ 90 bilhões”.

DESEMPENHO

As receitas públicas do estado, segundo relata o parlamentar com base no parecer do TCE, foram da ordem de R$ 14,447 bilhões em 2005, com crescimento de 10,72% em relação ao ano anterior, sendo 96% destas provenientes da atividade própria, com a receita tributária constituindo-se na principal fonte de ingresso financeiro.

“O ICMS foi o tributo responsável por cerca de 90% da arrecadação das receitas tributárias, alcançando 101,3% da previsão orçamentária inicial e com crescimento da ordem de 3,8% em 2005 em relação a 2004. No cômputo geral, as receitas tributárias totais cresceram 5,4% em 2005”, afirma, destacando que as despesas empenhadas foram de R$ 14,348 bilhões no ano passado, com crescimento de 10,69% em relação a 2004.

O relator lembra também que com relação às despesas com pessoal o estado da Bahia observou os limites constitucionais e legais. “Após análise dos dados, o TCE conclui que os poderes Judiciário e Executivo, a Assembléia Legislativa e o Ministério Público cumpriram todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas de pessoal”, diz o parlamentar em seu parecer.