A Assembléia Legislativa retomou seus trabalhos, encerrando o recesso de meio do ano, com uma movimentada sessão plenária. Na Bahia os deputados estaduais optaram por não estabelecer qualquer tipo de “recesso branco”, fixando datas específicas para a realização das sessões plenárias e votação das matérias em pauta. Apesar do reconhecimento unânime dos problemas que o calendário eleitoral acarreta para o trabalho legislativo, as sessões continuarão a ocorrer nos dias e horários habituais.

Existem 41 proposições prontas para entrar em pauta, sendo 26 projetos de lei, 13 de utilidade pública e duas matérias de origem do Poder Executivo. Também serão apreciadas neste semestre as contas do Executivo, Judiciário, Legislativo e do Ministério Público referentes ao exercício passado, e a proposta orçamentária para 2007 – a proposição mais importante a ser votada no ano. Para o líder do bloco da maioria, deputado Paulo Azi (PFL), a bancada situacionista vai priorizar ações que mantenham o ritmo das atividades. Edmon Lucas (PTB), líder da minoria que está encerrando a sua passagem no cargo, garante que seus companheiros não deixarão de cumprir com suas tarefas legislativas.

Além das discussões dos temas nacionais e locais em plenário, há a expectativa da apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis – em fase final de elaboração – e a instalação da CPI do Cacau, que pretende apurar as denúncias da revista Veja de que a vassoura-de-bruxa teria sido espalhada criminosamente no sul do estado.

Ontem mesmo foi apresentado requerimento, do líder do governo, pedindo à Mesa Diretora que o plenário decida sobre a instalação dessa Comissão Parlamentar. A medida é necessária porque o Regimento Interno prevê o funcionamento concomitante de apenas cinco CPIs. Além disso, existem outras CPIs requeridas e apenas a autorização expressa da maioria dos parlamentares evitará que o requerimento assinado por Heraldo Rocha (PFL) e outros 20 deputados entre nessa fila, ficando a CPI do Cacau criada, porém não instalada.

O requerimento propondo a instalação imediata dessa Comissão dominou a sessão de ontem, em que os membros do bloco governista se revezaram na tribuna defendendo a pronta instalação do colegiado e a investigação dessa denúncia formulada pela Veja. Os oposicionistas admitem a hipótese de apresentar nomes para a instalação dessa CPI, mas querem como contrapartida o funcionamento de outras CPIs já protocoladas. As duas bancadas, no entanto, estão longe de tentar uma negociação sobre o assunto que é polêmico.

PROJETOS

As duas matérias do Executivo estão atualmente em tramitação, estando em pauta para receber emendas. A primeira, trata de reformulações na estrutura administrativa da Secretaria da Educação. A outra proposição pede autorização legislativa prévia para a contratação de operação de crédito, a fundo perdido, junto ao Japan Policy and Human Recources Development Fund (fundo japonês de desenvolvimento para a polícia e recursos humanos). Tratam-se de recursos da ordem de US$ 978 mil, que devem ser, segundo mensagem governamental, destinados à preparação do Projeto de Gerenciamento de Recursos Humanos, em sua segunda fase, com vistas a consolidar e ampliar as conquistas alcançadas.

Além disso, já está na Assembléia as contas do governo – dos três poderes e do Ministério Público. O parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) opina pela aprovação das contas, apesar de incorporar ressalvas de três conselheiros. Este documento será discutido e votado no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento, para ser convertido num projeto de decreto legislativo que irá a plenário com uma recomendação aprovando ou rejeitando as contas do governo.