As inscrições para mais uma edição do Prêmio Luís Eduardo Magalhães já estão encerradas. Agora, as monografias apresentadas por universitários baianos envolvendo temas da área de atuação do Poder Legislativo serão avaliadas por uma comissão formada por um deputado estadual, pelo superintendente parlamentar Luiz Holanda (que é professor de Direito Constitucional da Universidade Católica do Salvador) e outro professor universitário convidado.

Os trabalhos são entregues na seção de protocolo da Assembléia Legislativa, sem identificação, em três vias colocadas em envelopes lacrados. O candidato ou representante do grupo autor do estudo recebe um protocolo de inscrição, contendo os dados do interessado, assim como o número de cadastramento no concurso.

A monografia inscrita deve ser inédita, não podendo ter sido publicada ou apresentada em concursos, congressos e eventos congêneres, sob pena de não ser avaliada pela comissão julgadora. Além disso, não é considerada como válida a participação simultânea de um candidato que já integre um grupo de candidatos inscritos, caso em que ambas as inscrições são anuladas.

“Para a Assembléia Legislativa, a importância do prêmio se dá por homenagear um dos mais ilustres membros (deputado Luís Eduardo Magalhães), que chegou a ser presidente da Casa, e pelo estímulo aos estudantes baianos para elaboração de pesquisas que envolvam a área de atuação do Poder Legislativo”, observou o superintendente parlamentar, Luiz Holanda.

Ele destacou que o prêmio foi criado a partir de 1999 e, ao longo desse período, muitos trabalhos interessantes foram apresentados. Ele citou, como exemplo, as monografias Mandado de Junção, de João José Macedo Neves (2002); Voto parlamentar: uma luta democrática, de Pedro Falcão Neto e João Bezerra de Oliveira (2003); e Comissão Parlamentar de Inquérito: Análise Constitucional, de Edvaldo Nilo de Almeida (2004). Além do prêmio em dinheiro, os vencedores têm seus trabalhos publicados pela Assembléia Legislativa.