Depois do recesso de meio de ano, previsto pela Constituição, a Assembléia Legislativa retoma as atividades de plenário nesta terça-feira, dia 1^º, com a reabertura dos trabalhos do segundo semestre. Existem 40 proposições que deverão abrir pauta a partir do reinício das sessões plenárias. Deste total, 26 são projetos de lei, 13 de utilidade pública, além de um de autoria do Poder Executivo. Antes da votação final em plenário, os projetos ficam dez dias úteis na pauta para o recebimento de emendas. Em seguida vão para a apreciação das comissões técnicas. Ali é designado um relator que apresenta um parecer para ser analisado pelos integrantes dos colegiados e finalmente chegam ao plenário para a votação final.

Neste segundo semestre, os parlamentares também se debruçarão para analisar a matéria mais importante que tramita no Legislativo, o Orçamento estadual. A proposta orçamentária, que estima as receitas e as despesas do governo para o ano seguinte, além de eleger as prioridades para os investimentos, deve chegar à Assembléia Legislativa até o dia 30 de setembro.

DOAÇÃO

O Poder Executivo enviou no dia 5 de julho ao Legislativo projeto de lei solicitando autorização da Casa para assinar, em nome do estado da Bahia, contrato de doação de recursos externos junto ao Japan Policy And Human Resources Development Fund (PHRD), no montante equivalente a até US$ 978 mil, destinados à preparação do Projeto de Gerenciamento de Recursos Humanos (PGRH) em sua 2ª fase.

De acordo com a mensagem governamental, “o Estado da Bahia pretende consolidar e ampliar as conquistas alcançadas no setor, sobretudo aquelas relacionadas à sustentabilidade do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, incluindo-se o gerenciamento participativo e a melhoria das condições de acesso a água e qualidade de vida da população”.

Para atingir estes objetivos, a chefia do Executivo explica ser “necessária a preparação de estudos de viabilidade de barragens, de identificação de áreas prioritárias, de projetos de engenharia, dentre outros, os quais serão financiados com os recursos da doação aqui proposta”.

Por entender que se trata de uma matéria de relevância para o desenvolvimento da Bahia, o Poder Executivo solicita que seja observado o regime de urgência, conforme prevê o artigo 79 da Constituição do Estado.