A celebração de um convênio reunindo a Assembléia Legislativa, o governo do estado, o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ontem às 15h, na Governadoria, foi o passo inicial para o processo de modernização do Poder Judiciário na Bahia que uniu entre si todos os segmentos da sociedade civil. O ato permitirá que o Conselho Nacional de Justiça dê assistência técnica para a realização dos estudos que embasarão esse processo, que busca tornar a Justiça baiana mais rápida, eficiente, presente e democrática.

O documento foi firmado pelo presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz, pelo governador Paulo Souto, pelo desembargador Benito Figueiredo e pelo corregedor nacional de Justiça (representando no ato o CNJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Vários dirigentes de instituições e órgãos ligados ao Judiciário participaram do ato, a exemplo do procurador Geral do Estado, Raymundo Vianna, do chefe do Ministério Público, Lidinalvo Brito, e do presidente da OAB-Bahia, Dinailton Oliveira, sendo unânime o convencimento da oportunidade “histórica” representada pelo convênio, pela integração dos três poderes na tarefa de oferecer, a um curto e médio prazo, uma nova face ao Judiciário de nosso estado.

REPRESENTANTES

Técnicos do Executivo, Legislativo e Judiciário serão indicados – na forma do convênio – para compor um comitê institucional de acompanhamento das ações a que refere o documento recém-celebrado, dispondo de todas as informações e instrumentos necessários à boa consecução de suas tarefas, sob a presidência de representante do CNJ. A partir de sugestões oriundas do “mutirão”, serão elaborados atos administrativos e legislativos que serão editados com o apoio das autoridades estaduais, dentro da competência constitucional de cada uma.

Na cerimônia fizeram breves pronunciamentos todos os chefes de Poder e ainda o ministro Pádua Ribeiro. O presidente da Assembléia declarou-se honrado em representar o Legislativo e louvou a disposição de todos os signatários de buscar meios para tornar mais rápido e eficiente esse “importante instrumento da cidadania que é a Justiça”. Os frutos do trabalho que se inicia, completou, beneficiarão a Bahia e os baianos, reafirmando a disposição dos integrantes da Casa que dirige de examinar com cuidado e com transparência os projetos de lei que vierem a ser propostos para a modernização e o fortalecimento do Judiciário.

O desembargador Benito Figueiredo frisou o caráter democrático do debate que antecedeu a elaboração do convênio, registrando a sua “felicidade” com a unanimidade alcançada, o que será importante para a entronização de mudanças significativas da Justiça. A busca de melhorias na prestação do serviço pelo TJ à comunidade baiana, lembrou, é o objetivo de todos que estão irmanados neste processo estimulante e inovador. Ele revelou ainda que o Tribunal de Justiça já está iniciando o debate de um dos esteios dessas iniciativas que será a nova Lei de Organização do Judiciário, um instrumento jurídico que precisa de adequação, pois é de 1979.

Por seu turno, o governador Paulo Souto reafirmou a sua disposição de contribuir para o sucesso da empreitada, de trabalhar em parceria dentro dos limites a que está sujeito, pois “todos os poderes aqui reunidos têm seus problemas e os meios para solucioná-los são finitos”. O chefe do Executivo enfatizou o caráter ambicioso e democrático da iniciativa e lembrou que a existência de uma Justiça célere, profissional e eficiente tem a mais ampla influência na vida do estado e dos cidadãos, ultrapassando o seu caráter social, pois as implicações são também econômicas – empresas também precisam de ambiente saudável no Judiciário para trabalhar com tranquilidade.

O encerramento da solenidade foi feita pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que destacou a sensibilidade dos chefes dos três poderes e frisou a importância do Judiciário da Bahia para o país, pois é o mais antigo do Brasil, fundado em 1604, e a partir da união de esforços agora poderá ser revertido em um exemplo. Ele reafirmou a sua disposição de colaborar, ceder técnicos e ajudar no que for possível.