A Assembléia Legislativa trabalhou ontem duro para conseguir avançar nas atividades de plenário. Mesmo já durante a noite, quando era promovido o São João dos servidores, deputados e familiares, no estacionamento da Casa (ver matéria na página seguinte), os parlamentares continuavam negociando uma pauta extensa: nada menos do que oito matérias estavam na ordem do dia e pelo menos três delas precisavam ser negociadas, incluindo representantes de classe, como foi o caso dos defensores públicos.

Interessavam particularmente à Defensoria Pública duas matérias: a que propunha a Lei Orgânica da instituição, que, na prática, confere a independência já conquistada anteriormente de forma legal; e a outra foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha, entre as emendas apresentadas, cinco que previam a dotação orçamentária necessária para a reorganização da Defensoria, todas de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB).

O acatamento, por parte do relator da matéria, deputado Paulo Câmera (PFL), das proposições abriu caminho para a dispensa de formalidades para o início da votação da pauta. “Foi um acordo dentro do possível e retomamos os trabalhos diante da sinalização de um acordo mais amplo”, explicou o líder oposicionista, deputado Edmon Lucas (PTB), quando já passava das 19h30, após uma interrupção de 30 minutos para facilitar os entendimentos.

Ainda assim, o líder do governo, deputado Paulo Azi (PFL), e Paulo Câmera continuavam dialogando diretamente com os defensores, na sala da liderança do governo. É que o projeto da Lei Orgânica tinha recebido 62 emendas da oposição, todas emanadas da própria Associação dos Defensores Públicos. Dessas, a classe defendia 36 como muito importantes, negociando caso a caso, fazendo com que o processo entrasse pela noite sem uma definição.

Além das duas matérias, os parlamentares tinham a intenção de votar ainda ontem o projeto que reestrutura o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A matéria extingue cargos e cria outros, sendo que o presidente do órgão, conselheiro Antonio Honorato, explicou que as mudanças não acarretarão incremento de despesa e que repercutirão positivamente para motivar os servidores. Também na pauta, cinco proposições do Poder Executivo. Uma delas pede autorização para doação de terreno no Centro Administrativo da Bahia para a construção da sede do Ministério Público. Outras duas matérias criam cargos na Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão da Bahia (Fapesb) e no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). As demais alteram a estrutura organizacional do Detran e da Polícia Militar. Nesta última, para criar Companhias Independentes da Polícia Militar em Ubaitaba, Camacã, Gandu e Ibicaraí.