Um acordo de lideranças na Assembléia Legislativa garantiu ontem a apreciação de três projetos do Poder Executivo que entraram em pauta há 16 dias. A senha para o entendimento entre os líderes do governo, deputado Paulo Azi (PFL), e da oposição, Edmon Lucas (PTB), que levou à dispensa de formalidades regimentais foi o interesse público: uma das matérias propunha a abertura de crédito extra-orçamentário de R$75 milhões para a construção de três conjuntos penais, via Parceria Público-Privada (PPP). Azi aproveitou a tarde de ontem para aprovar requerimento de urgência para a regulamentação do funcionamento da Defensoria Pública.

O governo pede, em outra proposição, autorização para doar imóvel de 849m2 em Canarana para propiciar a municipalização da escola Faustino Lopes Ribeiro. O terceiro projeto também trata de pedido de autorização legislativa, com o intuito de criar no orçamento deste ano a operação especial Cumprimento de Sentença Judiciária, entre outras modificações. No total, a mensagem do governador Paulo Souto propõe movimentação orçamentária da ordem de R$2,26 milhões. Esta foi a única matéria alterada por emendas, tendo o relator Gerson de Deus (PFL) apresentado quatro.

CRIMINALIDADE

Nenhuma das matérias tinha passado pelas comissões técnicas, tendo que ser relatadas em plenário. Além de Gerson, foram destacados para dar parecer os deputados Tude (PFL) e Júnior Magalhães (PFL). Tude votou a favor da proposta do Executivo de abrir créditos para a construção de conjuntos penais na Região Metropolitana de Salvador, Vitória da Conquista e Itaberaba. “Trata-se de mais uma medida do governo Paulo Souto destinada ao combate à criminalidade, devendo receber o pleno apoio dos senhores parlamentares desta Casa”, defendeu.

As novas instalações juntas terão capacidade de receber três mil custodiados e deverão ser construídas via PPP. Segundo a mensagem governamental, a medida tem caráter emergencial para enfrentar a superlotação carcerária. O parecer de Júnior Magalhães também foi favorável, considerando que a doação do imóvel ao município de Canarana vai consolidar o processo de municipalização da escola Faustino Lopes Ribeiro, “constituindo-se, portanto, em medida de inequívoco interesse da comunidade local”.