O debate começou exatamente às 10h30 com a leitura do relatório elaborado pelo pefelista. Ele destacou que a proposta da LDO, que chegou à Assembléia dentro dos prazos constitucionais, “estabelece as prioridades da programação orçamentária da administração pública estadual, que serão contempladas na Lei Orçamentária de 2007, e dispõe sobre as diretrizes, orientações e critérios para a elaboração e execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas sob o controle do estado”.

Paulo Câmera acrescentou que a proposição trata ainda das despesas com pessoal e encargos sociais e da política de aplicação de recursos da agência oficial de fomento. O parlamentar frisa que o projeto, considerando as diretrizes e políticas expressas no Plano Estratégico “Bahia, o Futuro a Gente faz”, contempla as prioridades necessárias para “construir um futuro melhor para a população baiana, com foco no desenvolvimento humano traduzido em qualidade de vida, justiça social e incremento da atividade econômica”.

O relator resumiu assim a proposição governamental: “Trata-se, portanto, de uma proposta do governo Paulo Souto que busca avançar na consolidação dos processos e instrumentos que ajustam a moderna gestão pública responsável e transparente, comprometida com os princípios de equilíbrio fiscal e de ação planejada, voltada, sobretudo, para o crescimento econômico do estado e atendimento das necessidades básicas da população”.

A matéria recebeu 59 emendas dos parlamentares, que, depois de analisadas, foram rejeitadas pelo relator. No entanto, os oposicionistas decidiram não fazer obstrução porque houve um acordo para negociações posteriores sobre as demandas dos defensores públicos. Além disso, o relator Paulo Câmera apresentou uma emenda de relatoria aperfeiçoando a proposta original.