O autor da idéia, deputado Zé das Virgens (PT), foi o primeiro a falar, destacando que existiam duas estratégias, a política e a jurídica, e um único objetivo: conseguir a emancipação dos distritos. O petista fez um histórico da situação, lembrando que a competência para legislar sobre o tema foi retirada das assembléias legislativas pela emenda nº 15, de 1996.

“Não quero nem discutir aqui a justeza do Congresso Nacional ter chamado a responsabilidade para si. O fato é que já se passou muito tempo e é preciso que os legislativos estaduais retomem esta prerrogativa”, conclamou, acrescentando que não é mais possível permanecer da forma como está.

E para reverter o quadro, o deputado sugeriu que seja executada uma ação articulada, não só dos deputados baianos e dos representantes das localidades, mas também de deputados de outros estados. “É necessária uma grande mobilização para que façamos uma marcha a Brasília para reivindicarmos nossos direitos”, proclamou.

O parlamentar, porém, fez questão de ressaltar que não é todo distrito que tem direito à emancipação. “Precisamos analisar caso a caso para sabermos quais os que têm condições de conquistar a autonomia. É fundamental tal atitude até para que possamos ter respaldo nas comunidades”, ponderou, arrematando de forma esperançosa seu pronunciamento: “Espero que em 2008 não tenhamos eleições municipais sem que os distritos que tenham condições sejam emancipados. Vamos, juntos, até a vitória”.

DESENVOLVIMENTO

Logo em seguida, o deputado Marcelo Nilo (PSDB) usou da palavra para reafirmar sua profissão de fé emancipacionista. “Sou a favor desta luta porque todas as que foram feitas na Bahia deram resultados positivos. Com a emancipação, há desenvolvimento”, afirmou. O líder do PFL, Gildásio Penedo, salientou que é preciso muito cuidado nas ações, pois além do aspecto político, existe a questão jurídica. No entanto, ele também colocou-se a favor da luta e enfatizou a importância da reunião de ontem.

O líder do governo na Casa, Paulo Azi (PFL), demonstrou que está atento a toda discussão do problema. Ele informou, inclusive, que recentemente esteve em um encontro de todas as assembléias legislativas em que o assunto foi “debatido com profundidade”. Azi citou o exemplo desta reunião nacional e destacou que “só com união conquistaremos a vitória”.

Já o deputado Júnior Magalhães (PFL) alertou que este período eleitoral “não é o mais oportuno para tratar do tema”. Esta tese, porém, foi rebatida pelo pedetista Roberto Carlos. “O momento do debate é agora. Não podemos mais adiar esta luta”. Por sua vez, o petista Valmir Assunção colocou-se à disposição “para ajudar no que for preciso, pois esta é uma batalha acima das colorações partidárias”.

HISTÓRICO

Os deputados Arthur Maia (PSDB) e Luiz Augusto (PP) fizeram uma análise mais pelo aspecto histórico. O tucano lembrou que a questão da Federação brasileira “é problemática desde o início”. Já Luiz Augusto lembrou que antes da década de 90, existiu um grande número de emancipações na Bahia. Ele citou como exemplo o final da década de 80, como uma época em que muitos distritos conquistaram autonomia.

No final Zilton Rocha (PT) e Humberto Cedraz (PTdoB) ressaltaram “a legitimidade da luta”. O petista disse que “este é um direito ao qual não se pode renunciar”. Já Cedraz sugeriu que antes da viagem a Brasília sejam feitos contatos com os deputados federais, não só da Bahia, “para ampliar a luta”.