O governo da Bahia registrou no primeiro quadrimestre deste ano um superávit orçamentário de R$426,7 milhões, já incluído aí o pagamento de juros da dívida. Ele é resultado de uma receita total de R$4,88 bilhões e uma despesa de R$4,45 bilhões. Esses números foram apresentados ontem pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Walter Cairo de Oliveira Filho, que veio à Assembléia Legislativa para apresentar o desempenho da execução orçamentária financeira do primeiro quadrimestre do ano. A apresentação do secretário aconteceu em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Paulo Câmera (PFL).

Diversos parlamentares e técnicos da Sefaz participaram do encontro no auditório do Memorial Legislativo. Dentre eles estavam os líderes da maioria, deputado Paulo Azi (PFL), e minoria, deputado Edmon Lucas (PTB), e mais os deputados Waldenor Pereira (PT), Walmir Mota (PPS), Zé Neto (PT), Pedro Alcântara (PL), Júnior Magalhães (PFL) e Eliana Boaventura (PP), dentre outros. A prestação de contas a cada quadrimestre está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No encontro, o secretário explicou que as receitas tributárias apresentaram um crescimento de 10,6% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. As receitas provenientes do ICMS (que correspondem a 90% da receita tributária) tiveram arrecadação de R$2,39 bilhões no período. Este montante representa um crescimento nominal de 9,83% em comparação com mesmo período de 2005. O IPVA também apresentou crescimento em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado de 7,42%.

TRANSFERÊNCIAS

Já as receitas correntes – compostas por transferências constitucionais e legais da União – tiveram um crescimento menos expressivo em relação ao primeiro quadrimestre de 2005: 6,16%. Nesse quesito se destaca o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que participa com 61,7% do total das receitas correntes. Neste primeiro quadrimestre, o FPE contribuiu com R$1,02 bilhão, tendo o seu percentual de realização atingido o patamar de 31,62%. Os outros itens mais importantes das receitas correntes são as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$249,9 milhões, e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), com R$59,8 milhões.

As chamadas receitas de capital foram as que mais se destacaram: elas tiveram um crescimento de 79,41% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado ocorreu basicamente pelo aumento das transferências de convênios do governo federal, cuja realização passou de R$1,1 milhão (0,9% do valor previsto em 2005, que era de R$123,7 milhões) para R$11,4 milhões (7,71% do previsto em 2006).

Se as receitas cresceram em relação ao ano passado, as despesas não ficaram atrás. As despesas correntes (de caráter permanente) no primeiro quadrimestre de 2006 somaram R$3,87 bilhões, contra R$3,30 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. A principal variação ocorreu no item pessoal e encargos, que apresentou uma variação de 24,27%. “Isso se deve sobretudo ao impacto do reajuste salarial de 8% dado aos servidores este ano”, explicou o secretário Walter Cairo. Ele acrescentou, no entanto, que o gasto com pessoal nos três poderes e no Ministério Público ainda está dentro dos limites impostos pela LRF.

Já as despesas com o pagamento da dívida atingiram o valor de R$ 584,3 milhões – 21,6% do total orçado para o ano. Para isso, o governo do estado apertou os cintos e conseguiu fazer um superávit primário (diferença entre receitas e despesas, menos o pagamento da dívida) de R$ 804,1 milhões.

O secretário fez questão de destacar que as despesas foram realizadas num percentual de 27,02%, ao tempo em que as receitas arrecadadas foram equivalentes a 29,61% do total previsto para 2006. “Tal fato denota a atenção que a administração pública da Bahia dirige aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre observando que os valores arrecadados devem definir o poder de gasto”, afirmou.