Um número expressivo dos 23,9 mil agentes comunitários de saúde do estado afluiu ontem à Assembléia Legislativa para a realização da “maior sessão especial da história” da Casa, segundo a definição do deputado Zé Neto (PT). Ele propôs a sessão para discutir a especialíssima situação daqueles profissionais, todos salários-mínimos, que hoje, apesar de ter a função regulamentada pela emenda federal 51, não vêem isto na prática. Muitos não contam nem mesmo com férias, nem o recolhimento para a Previdência Social, e o 13^º salário chega ao bolso em forma de gratificação natalina. Em vista disso, não foi surpresa a presença maciça no plenário e galerias, com gente transbordando pelos corredores e salão dos ex-presidentes. Onde não havia cadeiras, o chão serviu de assento. Viam-se uniformes de agentes dos mais diversos municípios baianos, notadamente da região de Feira de Santana.

A sessão foi vibrante, diante de discursos enfáticos e empolgados e uma platéia esperançosa, que reagiu com muitos aplausos a cada frase que lhes parecia favorável. O clima foi dado logo no início, quando a presidente dos trabalhos, deputada Eliana Boaventura (PP), passou a palavra a Zé Neto, que incendiou os ouvintes. Ele mostrou que a situação é insustentável e apresentou as soluções que estão na pauta: antes de mais nada, a regulamentação via lei federal, prometida pelo representante do Ministério da Saúde, Jorge Paiva, para chegar ao Congresso no mês que vem; e por leis municipais que criem os quantitativos necessários em seus quadros de servidores.

Neto reivindicou um piso salarial de R$500 e a garantia do repasse de verbas do governo do estado em pelo menos 50% sobre o custo-agente, no que diz respeito aos encargos e ao reajuste dos vencimentos. Outro ponto muito aplaudido foi quando defendeu a luta para conquistar o reajuste de 45% nas verbas federais do programa de agentes comunitários, conforme portaria de outubro de 2004. Se a situação dos agentes comunitários de saúde foi considerada grave, a dos agentes de endemias pode ser pior ainda. Para se ter uma idéia, nem a Sesab sabe ao certo quantos destes profissionais estão espalhados pelo território baiano.

CONTRATAÇÃO

Muitos discursos se seguiram, em síntese, defendendo a concretização da Emenda Constitucional Federal 51/03, que garantiu a contratação direta pelo estados, municípios e pelo Distrito Federal de todos os que estivessem trabalhando na data da promulgação da lei. Quem vai definir o regime desta contratação é cada um dos municípios e dos estados, segundo Jorge Paiva.

Enquanto isso, muitos agentes continuam sentindo na pele o desinteresse e até mesmo perseguições de alguns prefeitos que não têm compromisso com a saúde. Quem denunciou foi a vice-presidente da Confederação Nacional de Agentes Comunitários, Lúcia Gutemberg. Fazendo um paralelo com a libertação da escravatura que, segundo ela, se deveu à resistência negra, a líder da categoria disse que a Emenda 51 não foi dada de graça, mas fruto da luta e da união. Segundo Gutemberg, “os agentes comunitários mudaram a saúde do Brasil” e precisam continuar mais unidos do que nunca.

Os agentes comunitários de saúde são remunerados por uma composição tripartite, que envolve governos federal, estaduais e municipais e, diante das explicações contidas em discursos que a antecederam, ela disse que “o que a gente vê é um jogando para o outro”. A superintendente de Atenção Básica da Secretaria da Saúde, Maria do Carmo Almeida, por sua vez, disse que o governo do estado está investindo em atenção básica R$20 milhões anuais, superando os repasses do governo federal, pelo Programa Saúde da Família.

Falaram ainda os deputados estaduais petistas Zilton Rocha e Yulo Oiticica, os do PcdoB, Álvaro Gomes, Edson Pimenta e Javier Alfaya; além de Eliana Boaventura, Júnior Magalhães (PFL) e Gilberto Brito (PL) de um total de 22 parlamentares presentes. Os federais Walter Pinheiro (PT), Alice Portugal (PCdoB) e Daniel Almeida (PCdoB) também se pronunciaram, além da diretora da Sesab, Efigênia Cardoso, o presidente da Federação Baiana dos Agentes de Saúde, Josivaldo Gonçalves, e Edivaldo Leite, coordenador do sindicato da categoria.