A situação do sistema carcerário na Bahia esteve no centro dos debates na manhã de ontem na Assembléia Legislativa. Por iniciativa da Comissão dos Direitos Humanos, presidida pelo deputado Walmir Mota (PPS), foi realizada no Plenarinho da Casa uma ampla discussão sobre o tema, reunindo representantes governamentais e da sociedade civil.

Após a análise do quadro, os palestrantes e a platéia chegaram à conclusão que é fundamental e urgente a adoção de políticas públicas afirmativas, de forte viés social, especialmente para a juventude. As palavras de ordem mais ouvidas foram as de que “o crime não se combate apenas com o rigor das leis, mas também com investimentos sociais”, como destacou Walmir Mota. Por entender que a questão precisa ser aprofundada, com a elaboração de estratégias de ação, o colegiado decidiu marcar nova reunião já para a próxima segunda-feira, às 10h, na própria Assembléia.

O primeiro a falar foi Rilton Góes Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais, que defendeu a tese de que o Direito Penal não pode ser usado para tentar resolver todos os problemas. “Toda semana nós soltamos pessoas, mas o número continua crescente superlotando as cadeias. Isso acontece porque nosso estado e o Brasil são deficitários em políticas sociais”, afirmou.

Em seguida, a perita médica Lídia Ramos de Araújo, representante da Secretaria da Segurança Pública, declarou que o sistema “é caótico, mas não só na Bahia e sim em todo o Brasil”. No entanto, ela disse que o momento não é de buscar culpados. “Para mudar a tradição de um estado policial para um estado de direito é uma longa caminhada, que precisa da participação de todos”, analisou, acrescentando que a reunião de ontem “era extremamente importante para a troca de informações e para que se pudesse ouvir as várias vozes ligadas ao tema”.

DESVIO DE FUNÇÃO

Uma grave distorção do sistema carcerário foi apontada pelos representantes das polícias. O delegado Luiz Alberto Nunes de Abreu, que falou em nome da chefia da Polícia Civil, informou que quase seis mil presos à disposição da Justiça estão sob custódia da Polícia Civil. “Isto implica que o policial, ao invés de estar investigando os crimes, fica na delegacia custodiando presos, o que configura claramente um desvio de função”. Carlos Alberto Nascimento, presidente do Sindicato da Polícia Civil da Bahia, Sindipoc, foi na mesma direção e aproveitou para reclamar dos baixos salários da categoria. “Um dos menores do país”, garantiu.

Já a defensora pública-geral do estado, Hélia Barbosa, posicionou-se contra o movimento pela redução da maioridade penal, que também foi criticado por Yulo Oiticica (PT). Ela disse ainda que a reunião de ontem revestia-se de grande importância até mesmo pelo caráter preventivo. “Não é preciso que aconteça motim para que atuemos. Afinal, o sistema é perverso em todo o país”.

POLÊMICA

O juiz Josefson Silva Oliveira, assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça, foi autor da proposta mais polêmica do encontro. Ele sugeriu a formação de uma comissão para visitar o Ceará e conhecer a experiência de privatização dos presídios. Tal proposição foi rechaçada pelos sindicalistas e representantes de Ongs ligadas à questão, como a Reaja ou Será Morto, que defenderam que o estado não pode se eximir de suas funções.

Pouco antes do final da sessão, a ambientalista Telma Lobão e o jornalista Deodato Alcântara deram testemunhos sobre as ameaças que têm sofrido e mostraram-se decepcionados com a ação do estado na questão dos direitos humanos. Os dois falaram ainda das ameaças de morte que vêm sofrendo. Walmir Mota encerrou os trabalhos reclamando uma maior atuação da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos.