O deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou quatro indicações, sendo duas ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Plínio de Aguiar Júnior, e duas ao ministro das Comunicações, Hélio Costa. Os documentos visam fazer valer a lei 9.472/97, que criou a tarifa social para consumidores de baixa renda. O parlamentar procura beneficiar não só a população de baixa renda como também as associações civis sem fins lucrativos estabelecidas em áreas em que as moradias são também de baixa renda.

“A insuficiência financeira não está restrita às famílias de baixo poder aquisitivo, atingindo também associações civis sem fins lucrativos, que são criadas para atender a essa camada da população”, explicou Álvaro. Ele afirma que as tarifas atuais fixadas pela Anatel não consideram a capacidade financeira dos consumidores, “tratando-os como se fossem iguais, apesar da gritante disparidade social existente em nosso país”. Aponta, por exemplo, a injustiça do custo do serviço ser o mesmo para as entidades sem fins lucrativos e as que buscam auferir lucro.

As indicações ressaltam ainda que as associações civis exercem papel fundamental para o desenvolvimento da cidadania e funcionam como instrumentos imprescindíveis para a defesa dos interesses difusos e coletivos dos grupos sociais contemplados.