Por iniciativa do líder da oposição, deputado Edmon Lucas (PTB), a Assembléia Legislativa debateu ontem a proposta elaborada pelo Sindicato dos Servidores da Fazenda no Estado da Bahia (Sindsefaz), com o “objetivo de corrigir distorções existentes no âmbito da fiscalização estadual”, legalizando a constituição de crédito tributário por parte dos agentes públicos. A sessão, bastante concorrida, foi prestigiada por muitos deputados e contou com a maciça participação dos fazendários, que superlotaram o plenário da Casa.

De acordo com o líder oposicionista, é preciso reconhecer legalmente o trabalho que já é feito no dia-a-dia pelos agentes de tributos. “Não existe nenhum impacto financeiro negativo e também não haverá choque de competência com os auditores fiscais que aqui também se fazem presentes”, argumentou o petebista, informando que apenas na Bahia e no Rio Grande do Sul a situação não está legalizada. “Em todo o país, já existe o reconhecimento”, assegurou, acrescentando que “a Bahia não pode ser uma exceção”.

E para a Bahia “não ser uma exceção”, dirigentes do Sindsefaz entendem que o movimento no Legislativo para assegurar o direito dos agentes de tributos deve ser suprapartidário, “para que sejam demonstradas ao Executivo a necessidade e a importância da matéria”.

Tal avaliação foi compartilhada pelos deputados que usaram a tribuna. “Temos que demonstrar ao estado a situação dos servidores. Esta batalha tem que ser ampliada no sentido de que o servidor de carreira seja valorizado”, falou o petista Zé Neto.

Na mesma direção opinou o deputado Javier Alfaya (PCdoB). “Esta Casa precisa do calor da luta. Isto é estratégico para consolidar as conquistas. Uma prova da eficiência da máquina pública é exatamente a atuação dos fazendários, que têm ajudado o estado a bater recordes e mais recordes de arrecadação”.

MOBILIZAÇÃO

O deputado Waldenor Pereira (PT) também destacou a mobilização da categoria. “Ela é fundamental para alcançarmos êxito nas negociações com o governo do estado”. Eliel Santana (PSC) complementou afirmando que “minha missão é me incorporar nas lutas das bandeiras justas”.

Em um pronunciamento bastante aplaudido, a deputada Lídice da Mata (PSB) defendeu que não se trata de uma disputa entre governo X oposição, mas “uma batalha em defesa de uma proposta justa e necessária”. Ela afirmou que “para se chegar ao sucesso é preciso dar passos no convencimento do governo do estado”. E, quando fez uma referência especial ao trabalho do líder Edmon Lucas, acabou sendo aplaudida de pé pela platéia.

Já Álvaro Gomes (PCdoB) afirmou que a Assembléia “tem que estar permanentemente ocupada pelos setores sociais para contribuir nas formulações das leis”. Ele aproveitou e citou o exemplo dos trabalhadores do Poder Judiciário, que “com mobilização e pressão conquistaram recentemente uma importante vitória”. Também fizeram uso da palavra os petistas Yulo Oiticica, Valmir Assunção e Zé das Virgens, que destacaram “a força dos trabalhadores na luta por seus ideais”. Os deputados pefelistas João Bonfim, Jusmari Oliveira e Gerson de Deus também marcaram presença na sessão.

O diretor de Imprensa do Sindsefaz, Rubens Deusdedith Santiago Filho, assinalou que os fazendários estarão sempre na AL até que a questão seja resolvida. “Estaremos aqui, parceiros deputados, até conseguirmos a vitória”. Ele informou que os servidores da Fazenda vão visitar todos os gabinetes “para sensibilizar todos os deputados para a questão dos agentes de tributos”. No final, ele pediu que os trabalhadores “aplaudissem de pé os parlamentares pela acolhida de hoje (ontem)”.