O ensino superior privado passou nos últimos anos por uma grande expansão no Brasil. Das 2.013 instituições de ensino superior existentes no país no ano passado, 1.789 (cerca de 88%) eram privadas. Na Bahia, esse percentual não é diferente. Mas, junto com a expansão do setor, cresceu também a preocupação com a qualidade do ensino oferecido por essas instituições. E foi justamente essa relação entre expansão e qualidade que foi discutida ontem, na Assembléia Legislativa, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Esportes e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Antonio Rodrigues (PFL).

No final do encontro, a Comissão de Educação decidiu encaminhar um relatório com as questões discutidos no encontro ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação. A audiência foi proposta pelos deputados petistas Zilton Rocha e Waldenor Pereira, e contou com representantes de estudantes, professores e das mantenedoras das instituições, além de associações e da Secretaria da Educação do estado. Diversos parlamentares marcaram presença na audiência, coordenada por Antonio Rodrigues, a exemplo dos líderes do governo, Paulo Azi (PFL), e da oposição, Edmon Lucas (PTB), além de Zé Neto (PT) e os proponentes da sessão.

O primeiro a falar foi Zilton Rocha. que destacou a oferta de vagas para a juventude com a expansão dessas faculdades. Ressaltou, no entanto, seu temor quanto ao ensino oferecido. “Mesmo reconhecendo que muitas instituições primam pela qualidade, essa é uma grande preocupação”, afirmou. Ele fez críticas em relação às instalações e questionou o motivo dessas instituições não investirem na formação de mestres e doutores.

O outro proponente, Waldenor Pereira, chamou atenção para a necessidade do controle social dessas instituições, ressaltando a importância dos processos de avaliação. Contou que, em Vitória da Conquista, já recebeu denúncias de atraso de até seis meses no pagamento de salários a professores, de não-recolhimento de encargos sociais e impostos e de utilização de laboratórios e bibliotecas itinerantes. “Essas bibliotecas só são montadas para receber a Comissão do Ministério de Educação e mostrar uma estrutura que na verdade não existe”, denunciou.

Segundo dados apresentados por Waldenor, em 1994 existiam 17 instituições privadas na Bahia contra seis públicas. Dez anos depois, em 2004, o número de instituições privadas tinha subido para 94 no estado, enquanto as públicas permaneceram nas mesmas seis. “Em 1994, as instituições públicas eram responsáveis por 64% das matrículas e as privadas por 36%. Dez anos depois, esse percentual se inverteu”, acrescentou ele.

Outro dado preocupante apresentado por Waldenor: a taxa de estudantes matriculados no ensino superior na Bahia é 8,4%. Mas, explicou ele, se for considerar a população jovem, de 18 a 24 anos, esse índice cai para 4,9%. No Brasil, essa média é de 11%, enquanto na Argentina chega a 40%. Nos países desenvolvidos esse índice ainda é maior, a exemplo da Alemanha (50%), França (60%), Estados Unidos (80%) e Canadá (90%).

Para a diretora da Associação dos Docentes do Ensino Superior (Andes), Maria Inês Marques, quando se discute a qualidade da educação superior, está se discutindo o futuro da nação. “A sociedade brasileira precisa parar para pensar sobre a formação de nossa juventude e a nação que queremos para o futuro”, afirmou ela, defendendo que instituições de ensino superior devem se basear no tripé ensino, pesquisa e extensão. Ela conta ainda que, por semana, seis novos cursos são criados no país. “Muitos estudantes vão pagar uma fortuna para estudar e, no final, vão descobrir que gastaram para nada”.

Já o presidente da União dos Estudantes da Bahia (Ubes), Juremar Oliveira, acredita que a questão é a concepção do ensino superior no país. “A educação não pode ser encarada como um negócio”. Para ele, foi a lógica do estado mínimo do governo de Fernando Henrique Cardoso que abriu as portas para expansão do ensino superior, sem a garantia da qualidade.

Já na avaliação de José Barreto Silva, presidente da Associação Baiana das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior, muitos dos problemas existentes hoje são reflexo do pouco tempo das entidades particulares. “Nossas referências históricas estão fincadas nas instituições públicas, principalmente as federais”. Ele observa que a expansão das instituições privadas está relacionada com a falta de investimentos públicos no setor.

Segundo ele, a expansão é um fato indelével e acontece no país inteiro. “Isso é um fato, nós precisamos absorver isso”. E disse também estar preocupado com a falta de qualidade de algumas faculdades, já que isso reflete na imagem das instituições de ensino superior como um todo. Ressaltou, no entanto, que existem cursos das instituições privadas que se destacam, assim como existem cursos de universidades públicas que carecem de qualidade.

José Barreto discorda da idéia de que as instituições particulares visem apenas o lucro. Ele lembra que a média de mensalidade cobrada no país, em 2005, foi de R$447. “Muitos dos investimentos já foram realizados e os custos agora estão caindo mesmo sem a gente se afastar da qualidade”. O grande desafio das universidades privadas hoje – assinala - é encontrar novas formas de financiamento, já que os segmentos A e B já estão bem representados e a demanda cresce para outras classes sociais. “Mas isso também cai na relação de mercado, pois se alguém vai emprestar dinheiro, ele vai emprestar de forma econômica”, ressaltou.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Josué Melo, também é favorável à expansão. “Ainda não atingimos a universalidade nem no ensino fundamental e médio, muito menos no ensino superior. Então, na minha lógica, o problema não está na expansão do ensino privado, já que um país pobre como a Bolívia tem 30% de sua juventude matriculada contra apenas 11% no Brasil”.

Segundo Josué, que é diretor da Faculdade 2 de Julho, o problema é da regulação do setor. “Talvez tenha faltado competência ao Estado para regular o ensino público”, acredita. Ele criticou, por exemplo, a falta de exigência para que as universidades produzam conhecimento. E citou o projeto de reforma universitária, que será votada pelo Congresso, que divide o ensino superior em universidades, centros universitários e faculdades. Segundo esse projeto, só as universidades têm obrigação de produzir ciência e tecnologia.

A diretora da Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE), Nádia Vianna, é contra o argumento. Para ela, não é justo que as instituições privadas financiem pesquisas científicas com as mensalidades pagas pelos alunos. “Esse é um dever do Estado”. Nádia criticou também o fato de pouca gente conhecer o Plano Nacional de Educação, segundo o qual até o final da década 30% dos jovens brasileiros devem estar matriculados numa instituição de ensino superior. “Para isso, precisaremos dobrar o número de jovens nas instituições”.