Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), liderados pelo corregedor, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que estão em Salvador para traçar um diagnóstico dos problemas enfrentados pela Justiça baiana, foram recebidos ontem na Assembléia Legislativa pelo presidente Clóvis Ferraz (PFL). No encontro, que durou cerca de uma hora, foi discutida a colaboração do Poder Legislativo sobre as medidas para modernizar o Judiciário baiano. Além do corregedor, participaram do encontro os conselheiros Marcus Faver, Ruth Carvalho, Oscar Argollo e Alexandre de Moraes.

À tarde os conselheiros foram à Governadoria, onde foi assinado protocolo de intenções entre o CNJ e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado, representados pelo governador Paulo Souto, pelo presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz, e pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Benito Figueiredo. O protocolo visa a criação de um convênio com o objetivo de tornar a Justiça da Bahia mais eficiente, presente e moderna.

Ferraz reafirmou o bom relacionamento entre o Legislativo e o Judiciário na Bahia, salientando que os projetos relacionados ao Judiciário que chegam à Casa têm sido discutidos e votados sem qualquer polêmica. O presidente informou que a nova Lei de Organização Judiciária que trata da criação ou aglutinação de comarcas, redistribuição de juízes e servidores, entre outros temas relevantes, deve ser encaminhada pelo Tribunal de Justiça no próximo mês de julho. Tão logo esta proposição chegue ao Legislativo será examinada com a responsabilidade e presteza que a importância do tema requer.

O presidente da Assembléia Legislativa acredita que o calendário eleitoral não será problema para a tramitação rápida da matéria e lembrou que existe outro projeto relacionado com o Judiciário em tramitação, aumentando o número de desembargadores e das câmaras de Justiça. As definições quanto à formatação futura do Judiciário baiano se darão na discussão dessa matéria na Casa e também a partir do estudo que será feito pelo próprio Conselho Nacional de Justiça e pelo TJ – em sequência à assinatura do convênio que teve seu protocolo de intenções firmado agora.

Para ele, é evidente a importância deste documento. “Há no estado um entendimento harmonioso entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como prevê a Constituição, e o estabelecimento neste momento de uma parceria pró-ativa entre essas esferas deverá apontar caminhos e soluções para a desejada modernização da Justiça”, acrescentou.

MOROSIDADE

O corregedor Antônio de Pádua Ribeiro reconheceu que a morosidade da Justiça brasileira tem alcançado níveis inadmissíveis e que o fato da primeira visita do CNJ se dar na Bahia, onde reside a Justiça mais antiga do país, se reveste de um simbolismo que será repercutido para o resto do Brasil.

“Há problemas no país inteiro, mas a reforma do Estado brasileiro está passando pelo Judiciário, que com a criação do CNJ vive uma nova fase. Precisamos fazer com que a Justiça chegue à população, que precisa dela da mesma forma que precisa de água e luz”, disse o corregedor, estipulando em 180 dias o prazo para implementação das medidas necessárias para modernizar a Justiça baiana, como a informatização, aumento de varas e reconfiguração das comarcas.

Antes de deixar o Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, prédio sede do Legislativo estadual, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro disse que é importante saber que não há oposição ao projeto de modernização do Judiciário e sim um esforço conjunto. “Os problemas são muitos, mas faremos um estudo para dar mais eficiência aos gastos públicos, discutindo de forma transparente e aberta”, observou.