O deputado Zilton Rocha (PT) quer assegurar aos estudantes do ensino fundamental e médio a reserva de sala destinada a sediar entidades representativas da classe, assim como o fornecimento de equipamentos e instrumentos indispensáveis ao seu funcionamento nas escolas da Bahia. Ele acaba de apresentar um projeto de lei nesse sentido na Assembléia Legislativa, com a ressalva de que fica proibida a cobrança de qualquer taxa ou contribuição relativa à cessão das salas ou equipamentos.

A proposição prevê que fica garantida, em conformidade com a Lei 7.398/85, a completa autonomia das entidades, ficando os professores, servidores e diretores das instituições de ensino durante o exercício de sua função impedidos de se envolver na criação, funcionamento e extinção das entidades.

Na justificativa do projeto, o petista lembrou que em 2005 foram celebrados os 20 anos da chamada Lei do Grêmio Livre. Fruto do processo de redemocratização do Brasil, a Lei 7.398, de autoria do ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aldo Arantes, e sancionada pelo presidente José Sarney, representa uma das maiores conquistas do movimento estudantil brasileiro: a busca pelo direito dos estudantes se organizarem em torno de entidades representativas dotadas de autonomia e, portanto, livres da interferência do estado e de estranhos ao movimento.

“A publicação da lei anunciou aos jovens que a ditadura caíra, que eles não precisavam mais tomar a bênção dos dirigentes dos órgãos de educação para criar seus grêmios, que passaram no primeiro momento a ser chamados de 'grêmios livres', com o objetivo de se diferenciar dos 'centros cívicos' que ficaram para trás”, afirmou o autor do projeto.

Para ele, as entidades representativas dos estudantes cumprem um papel importante na formação cidadã das crianças e adolescentes. “A escola é um espaço de socialização do saber e formação integral do cidadão, devendo assim acolher e estimular a autonomia do pensar”, observou Zilton no documento, acrescentando: “Os grêmios representam para as escolas a oportunidade do convívio de pensamentos e ideologias diversos dentro das regras da convivência democrática. Assim, ao atuar dentro desta instância de poder, o jovem aprende a interferir nos rumos de sua escola e de sua comunidade”.

Zilton explicou ainda que o projeto destina-se a fomentar e assegurar a criação de grêmios estudantis nas escolas públicas e privadas da Bahia. Para ele, a conquista das condições materiais para o funcionamento dos grêmios é fundamental para que outro direito garantido aos estudantes – o de autonomia de suas entidades representativas – tenha sua eficácia assegurada. “Não se pode considerar autônomas as entidades que dependem da direção da escola até mesmo para se reunir ou publicar um informativo”, concluiu.