Direitos Humanos: Walmir dirige debate com representantes de diversos órgãos e entidades
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O trabalho escravo ainda é uma realidade na Bahia. Só no ano passado, 314 pessoas que eram exploradas em fazendas no estado (principalmente na região oeste) foram resgatadas. "O número de trabalhadores submetidos a condições degradantes no estado, no entanto, é bem maior", explicou Monteserat Ortiz, coordenadora da Campanha Contra o Trabalho Escravo e a Superexploração na Bahia. Ela foi uma das participantes da audiência pública, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, ontem, na Assembléia Legislativa, para discutir o assunto.
O debate foi coordenado pelo deputado Walmir Mota (PPS), presidente da comissão, e teve a participação de representantes do Tribunal de Justiça da Bahia, Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Comissão Pastoral da Terra e de sindicatos de trabalhadores rurais. Os deputados Valmir Assunção (PT), representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra na AL, e Zilton Rocha (PT) também marcaram presença no evento, que contou com os depoimentos de duas vítimas de trabalho escravo na Bahia.
Durante o encontro, Monteserat Ortiz explicou que a campanha, iniciada no ano passado pela Pastoral da Terra, tem como objetivo alertar a população baiana sobre a existência do trabalho escravo e informar os trabalhadores rurais sobre os seus direitos. Em 2005, a campanha promoveu uma pesquisa com 132 trabalhadores rurais, mostrando que pelo menos 60% deles consideram que estão submetidos a condições regulares ou péssimas de trabalho.
ALICIADORES
A pesquisa revelou ainda como atuam os aliciadores dos trabalhadores. Eles se concentram, sobretudo, na região central da Bahia (Serra Geral, Piemonte da Chapada, Chapada Diamantina e Baixo Médio São Francisco), recrutando para áreas onde o agronegócio vem crescendo, a exemplo da região de Juazeiro e oeste do estado. Segundo dados da pesquisa, 20% dessas pessoas são analfabetas e 46% têm menos de quatro anos de estudo. "Elas são levadas de ônibus ou em caminhões paus-de-arara para as fronteiras do estado, onde o agronegócio está crescendo", observou Monteserat Ortiz.
Erenita Januária da Silva foi uma das pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho que deu o seu depoimento na audiência pública. Ela contou que, depois de passar meses na lavoura cortando cachos de uva, desenvolveu uma lesão na mão por causa do esforço repetitivo. Até hoje, não conseguiu se recuperar e nem receber qualquer tipo de benefício do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). "Hoje dependo da ajuda de mãe e do meu marido, porque nem nas tarefas de casa eu consigo ajudar", lamentou ela.
Outro a dar o seu depoimento ontem foi o trabalhador rural José Carlos Santana. Recrutado na cidade de Tapiramutá, ele foi trabalhar na colheita de café numa fazenda em São Desidério, no oeste baiano. "A gente dormia num galpão junto com máquinas e outros produtos agrícolas", contou. Segundo Santana, os donos da fazenda pulverizavam a lavoura com agrotóxicos na presença dos trabalhadores. "Eles garantiam que o produto não fazia mal a saúde, mas muita gente ficou doente", lembrou.
AÇÃO CONJUNTA
Uma série de encaminhamentos foi tomada no final do encontro. Walmir Mota informou que a Comissão de Direitos Humanos vai promover audiências públicas nas regiões onde a incidência de trabalho escravo é grande, para discutir o problema com autoridades locais, fazendeiros e representantes dos trabalhadores. O parlamentar sugeriu ações conjuntas de todos os órgãos e entidades envolvidos com a questão. Para tanto, está prevista a realização de reuniões conjuntas para se discutir estratégias com o objetivo de minimizar o problema na região.
Zilton Rocha sugeriu uma medida mais rigorosa para o problema: a desapropriação de toda fazenda onde houvesse casos de trabalho escravo. "Eu queria ver algum latifundiário ter a coragem de botar a cara para dizer que essa seria uma lei injusta", afirmou. Já Valmir Assunção relacionou o trabalho escravo com a estrutura fundiária do país e com a discriminação racial. "O problema é a grande concentração de terra na mão de alguns poucos", acredita.
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