Brito, Aderbal, Rodrigues, Zilton e Waldenor: por proposta dos dois petistas, o colegiado vai debater problemas como atraso nos salários do professorado e inadimplência dos alunos
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A expansão e qualidade do ensino superior privado na Bahia serão discutidas pela Comissão de Educação, Esportes e Serviços Públicos. O presidente do colegiado, deputado Antonio Rodrigues (PFL), iria consultar o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), sobre a possibilidade de realizar uma sessão especial sobre o assunto. Se a agenda da AL já estiver cheia - já que as sessões especiais normalmente são realizadas às quintas-feiras à tarde, no plenário da Casa - os integrantes da comissão vão optar pela realização de uma audiência pública no auditório do Memorial Legislativo. Além do formato, a data e horário do evento ainda serão definidos.
O debate sobre o ensino superior na Bahia foi proposto de forma conjunta pelos deputados do PT, Waldenor Pereira e Zilton Rocha. Eles estão preocupados com os problemas enfrentados pelo sistema universitário privado no estado. "Muitas dessas instituições hoje estão em crise", relatou Waldenor, citando problemas como o atraso de até cinco meses no pagamento dos salários dos professores, as más condições de trabalho em muitas unidades e o não recolhimento de encargos trabalhistas.
Muitos desses problemas têm sido gerados pela alta inadimplência dos estudantes que, de forma geral, são obrigados a pagar mensalidades caras. Por isso, os integrantes da Comissão de Educação pretendem discutir também no encontro os mecanismos de financiamento dos cursos, como o Fies (Financiamento Estudantil), o Faz Universitário e o Prouni.
CONTROLE
A idéia é abrir o debate para professores, alunos e os representantes das instituições universitárias. Inicialmente, cada segmento terá 15 minutos para expor seus argumentos, junto com os parlamentares propositores do evento. Depois, o debate deverá ser aberto para mais pessoas e os parlamentares presentes.
Outras questões também devem ser levantadas no evento, como o não reconhecimento de algumas faculdades pelo Ministério da Educação e cursos que são suspensos antes mesmo da formatura da primeira turma. "A sociedade precisa ter um controle maior sobre essas instituições", acredita Zilton Rocha. Ele argumentou que é preciso averiguar a qualidade dessas faculdades, observando por exemplo a quantidade de professores com mestrados e doutorados que elas possuem. Zilton sugeriu que representantes da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) participem do debate sobre as condições de trabalho e sobre os atrasos de salários dos professores.
No final da sessão de ontem, o deputado Gilberto Brito (PL) pediu apoio aos demais integrantes da comissão para que seu projeto que prevê a proibição da cobrança pecuniária pelas escolas da recuperação tenha uma tramitação mais rápida na Casa. Brito aponta, na justificativa de sua proposição, que em muitos casos a cobrança de apenas uma matéria perdida equivale a 40% da mensalidade paga pelos pais. "Se o estudante perder três matérias, o valor pode chegar a 120% do valor das mensalidades", denunciou.
Antonio Rodrigues aproveitou o pedido de Brito para determinar que a secretaria da comissão faça um levantamento de todos os projetos na área de educação que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A idéia é negociar para que pelo menos os considerados mais importantes tenham uma tramitação mais rápida na CCJ e sejam levados ao plenário para votação.
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