Mais segurança para as mulheres baianas e medidas que visam dar um basta na falsificação de carteiras estudantis. A Assembléia Legislativa se reuniu ontem para apreciar projetos de lei do Poder Executivo que tratam desses dois temas. A proteção à integridade feminina ganha, com a mensagem do governador Paulo Souto, novos instrumentos de ação com a criação de oito delegacias, sendo uma na capital e as outras sete distribuídas pelos municípios de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Candeias, Jequié, Paulo Afonso e Porto Seguro.

Os trabalhos se encaminharam para a aprovação unânime, como já havia ocorrido no âmbito das comissões, tendo diversos parlamentares se pronunciado a favor da matéria, a exemplo da presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Sônia Fontes (PFL). Ela destacou a sensibilidade do governador sobre o assunto e afirmou que, com as novas delegacias, a Bahia se torna o segundo estado com o maior número dessa especializada, só ficando atrás de São Paulo.

O líder da oposição, deputado Edmon Lucas (PTB), também elogiou a matéria, mas lamentou a rejeição da emenda de sua bancada, propondo a criação de uma delegacia da mulher em Lauro de Freitas. Mesmo assim, ele considerou "uma matéria importante para a proteção da mulher". Paulo Azi (PFL), líder do governo, disse que a mensagem demonstra a preocupação do governador com a violência de um modo geral e especificamente contra a mulher, adotando medidas concretas para enfrentar o problema.

CONSENSO

Se o projeto que cria as novas delegacias especializadas dispensou a necessidade de qualquer acordo, a proposta que regulamenta a emissão de carteiras estudantis no estado da Bahia foi a expressão do exercício parlamentar e do entendimento. Inicialmente programada para ir à votação na semana passada, com parecer aprovado no âmbito das comissões, a matéria foi retirada da pauta em função das negociações encaminhadas na Comissão de Educação entre representantes do alunado e os deputados (ver cobertura na página 3).

Trazidos ao debate por deputados da oposição, os estudantes encontraram eco no próprio relator da matéria e presidente da comissão, Antonio Rodrigues (PFL), que se dispôs a levar o assunto aos técnicos da Secretaria da Educação. As negociações originaram a emenda de relator com o substitutivo que foi a plenário ontem. Entre o texto original e o da lavra de Rodrigues, se percebem grandes alterações, mas com o mesmo objetivo: dotar o estado de meios de coibir a falsificação de carteiras estudantis, criando normas para as entidades emissoras.