Após quatro rodadas de negociações entre estudantes, deputados e representantes da Secretaria Estadual de Educação, ficou pronto o projeto de lei que regulamenta a emissão de carteiras de meia-entrada estudantil na Bahia. Na manhã de ontem aconteceu a último encontro, quando o deputado Antonio Rodrigues (PFL), relator e presidente da Comissão de Educação, discutiu com os estudantes a redação final do projeto. A expectativa é que ele seria votado pelo plenário ainda na tarde/noite de ontem.

Os pontos que foram acrescidos à proposição original do governo do estado foram analisados pela Secretaria de Educação e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que propôs apenas pequenos ajustes no texto. Ainda assim, na sessão da Comissão de Educação de ontem algumas questões voltaram a suscitar polêmica, mas no final o consenso prevaleceu. Os estudantes questionaram alguns pontos que, na visão deles, poderiam ameaçar a autonomia do movimento. Mas acabaram cedendo e elogiaram a disposição da Assembléia Legislativa e da Secretaria de Educação de discutir a proposta com o segmento.

"Quando o governo apresentou o projeto nós nos preparamos para fazer uma grande confusão", admitiu o presidente da União dos Estudantes da Bahia (UEB), Juremar de Oliveira. "Nós achávamos que seria um momento muito tenso, mas a verdade é que tanto a Secretaria de Educação como a Assembléia Legislativa tiveram sensibilidade para estabelecer um bom diálogo com a classe estudantil", acrescentou ele. Para o vice-presidente da Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas (Abes), Marcos dos Santos, a forma como o processo foi conduzido mostra uma melhora significativa na relação com os estudantes.

CAMINHO DO DEBATE

Os deputados de oposição também elogiaram a condução do processo. "Achar um denominador comum nunca é fácil, mas o caminho sempre é o do debate, da discussão", afirmou o deputado Zilton Rocha (PT), observando que o projeto que será votado pelo plenário será "o melhor possível". Ele fez questão de lembrar que a lei é uma coisa dinâmica e ela muda com os avanços da sociedade. Apesar das ressalvas a alguns pontos, o deputado Zé Neto (PT) também acredita que o projeto representa um avanço para o movimento estudantil.

A proposição assegura a todos estudantes regularmente matriculados e com frequência em instituições de ensino o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões e espetáculos, praças esportivas e similares. Em caso de preço promocional, fica também assegurado o pagamento da metade do valor efetivamente cobrado para o ingresso.

Dentre os pontos que foram incluídos de forma consensual está o que estabelece critérios para as entidades emitirem o documento de meia-entrada. Por exemplo: só poderá emitir as carteiras a entidade que tiver sido criada há pelo menos cinco anos, fato comprovado mediante a apresentação de fotocópia da ata de fundação. Além disso, deve comprovar a existência de sede funcionando regularmente na Bahia.

Outra exigência: a entidade deve apresentar ata da eleição da diretoria, facultando a renovação de seus membros, de acordo com a periodicidade apresentada no seu estatuto. Os próprios estudantes queriam que essa periodicidade fosse de dois em dois anos, mas Antonio Rodrigues argumentou que seria uma intromissão da Assembléia nos estatutos de cada entidade, o que daria margem a questionamentos jurídicos. Além disso, o projeto prevê que a diretoria da entidade deve ser composta por estudantes matriculados ? o que, por si só, já garantiria a renovação.

Ficou definido também que as carteiras de identificação obedecerão a modelo padrão das entidades estudantis, validado pelo órgão competente da Secretaria de Educação. Os representantes do segmento queriam trocar a palavra "validar" por "cadastrar", argumentando que isso poderia atentar contra a autonomia das entidades. Mas, depois de alguma discussão, eles concordaram com o termo. Outro ponto que suscitou polêmica foi a regulamentação dos consórcios de entidades para emitir carteiras. O relator não abriu mão de que a SEC pudesse estabelecer a forma pela qual esses consórcios serão formados.