O governo do estado poderá ficar obrigado a proporcionar tratamento especializado, educação e assistência específicas a todos os autistas da Bahia, independentemente da idade. Quem defende tal tese é o deputado Padre Joel (PPS), que para atingir seu objetivo apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa.

No documento, já protocolado na Secretaria Geral da Mesa, o parlamentar sugere que o governo deva manter unidades específicas para atendimento integrado de saúde e educação a pessoas portadoras de autismo, seja por convênio ou através de parcerias com a iniciativa privada.

De acordo com a proposta do deputado, entre as obrigações do governo deve estar incluída uma série de ações, como a realização de diagnóstico precoce, ou seja, já entre os 14 e 20 meses de idade, porque quanto mais cedo for feito o diagnóstico mais rápida será a intervenção e mais fáceis serão a adaptação e o ensino do autista.

Além disso, Padre Joel entende que o estado deve proporcionar todo o tratamento especializado integrado nas seguintes áreas: comunicação (fonoaudiologia), aprendizado (pedagogia especializada), psicoterapia comportamental (psicologia), psicofarmacologia (psiquiatria infantil), capacitação motora (fisioterapia) e diagnóstico físico constante (neurologia).

O autor do projeto propõe que, no caso de autistas em condições de freqüentar a escola regular, a rede pública e as escolas particulares tenham nos seus quadros funcionais assistentes sociais e orientadores pedagógicos com especialização em atendimento a autistas.

LEGISLAÇÃO

Na justificativa de seu projeto, Padre Joel invoca diversos artigos da Constituição e da Lei Orgânica Nacional, lembrando que são direitos fundamentais das pessoas portadoras de deficiência, dentre outros, receber atendimento especializado, treinamento para o trabalho, acesso aos bens e serviços coletivos e integração social.