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Urgência para reajuste mobiliza parlamentares

Publicado em: 21/03/2006 20:14
Editoria: Diário Oficial

Paulo Azi: governo apressa votação dos 8%
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A Assembléia Legislativa retomou as votações em plenário, com uma pauta de três projetos de lei, todos sem parecer prévio das comissões. Mas o que mobilizou as discussões durante toda a tarde e noite de ontem foi a aprovação dos requerimentos de urgência do líder do governo, Paulo Azi (PFL), para o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos civis e militares, além dos procuradores do estado. Enquanto os governistas se revezaram em discursos e apartes a favor da proposta de 8% de majoração, a oposição atacou tanto o índice quanto a urgência, que reduz o tempo para discussão.

A partir da aprovação da urgência para o reajuste, cada prazo regimental cai para 24 horas, possibilitando votar as matérias já na próxima semana. A oposição queria mais tempo para discutir e tentar ampliar o índice. Waldenor Pereira (PT) chegou a sugerir o mesmo do governo federal, 16,6% de aumento no salário mínimo, dizendo que o percentual proposto no estado vai fazer com que alguns vencimentos fiquem abaixo do mínimo. O vice-líder do governo, deputado Gildásio Penedo (PFL), lembrou que não se pode confundir vencimento com remuneração e que, neste aspecto, a Bahia é o segundo estado que melhor remunera em todo o país, ficando atrás apenas de São Paulo.

Um dos projetos em pauta alterava a lei 9.520, do ano passado, para adequar exigências do Ministério do Planejamento para a contratação de empréstimo junto ao Banco Mundial para  restauração e manutenção de estradas. Tratou-se de modificação na denominação do programa, que foi relatada pelo deputado Gaban (PFL). As outras duas matérias em pauta propõem doações de terrenos em Mata Escura (Salvador) e Nordestina, respectivamente, à Conder e à prefeitura local para construção de conjuntos habitacionais para população de baixa renda.



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