Deputado petista apresenta projeto de lei e alerta para as graves ameaças ao meio ambiente
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A importação de pneus usados é um desserviço ao país. O alerta é do deputado J. Carlos (PT), que apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a proibição da compra do produto do exterior e sua entrada na Bahia, seja ele reformado, recapeado, remoldado ou recauchutado. "Com um passivo ambiental de cem milhões de pneus usados, o Brasil corre um sério risco de tornar-se o lixo preferencial dos países do primeiro mundo, que já não sabem onde colocar as sobras de uma produção anual de 900 milhões de peças", explica o parlamentar.
O petista entende que há no Brasil pneus suficientes para serem reformados e que, mais cedo ou mais tarde, "teremos que destruir" o produto importado. Ele avalia que, por trás da querela legal e jurídica, há "um negócio sem paralelo: eles importam o produto por US$0,58, fazem a reforma com baixo custo e vendem o seminovo por até US$25". O parlamentar conta que, em vista de "tanto lucro, esses grupos montaram um forte lobby no Congresso e armaram, desde 1990, uma verdadeira indústria de liminares". Neste contexto, o Brasil importou 43,1 milhões de pneus.
"Importar carcaças de pneus usados para reformar no país somente atende aos interesses do país exportador, que se livra do resíduo e transfere a responsabilidade por sua destinação final ao importador", considera. Além disso, J. Carlos aponta para o risco de contaminação do ar, do solo e do lençol freático em casos de incêndio, sem falar na proliferação de pragas que o acúmulo dos inservíveis propicia, a exemplo dos mosquitos da febre amarela e dengue. A esse respeito, ele conta que uma das hipóteses da internalização dessas doenças no nosso país tenha sido em carregamentos de pneus do Japão e dos Estados Unidos.
J. Carlos admite que "o Brasil ainda proíbe a concessão de licença para a importação de pneus usados a serem utilizados como matéria-prima pelos reformadores nacionais", mas seu projeto veda especificamente a entrada do produto na Bahia. Ele explica que o único sentido, do ponto de vista ambiental, do reaproveitamento das carcaças é se elas forem produzidas e provenientes de pneus utilizados no próprio país.
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