Alcântara preside sessão da Comissão do Rio São Francisco em que a promotora Luciana Khoury discorre sobre medidas judiciais
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve se pronunciar em breve sobre as ações judiciais que questionam a legalidade do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco e que até o momento impediram o início das obras. A informação foi passada ontem pela promotora Luciana Khoury, que apresentou aos integrantes da Comissão Especial do Rio São Francisco um histórico das ações contra a transposição. Luciana é coordenadora do Projeto de Defesa do Rio São Francisco, no Ministério Público baiano, e vem se constituindo numa das mais ferrenhas defensoras do Velho Chico.
Os integrantes do colegiado, presidido pelo deputado Pedro Alcântara (PL), esperam receber da promotora alguns documentos para que eles possam reforçar as ações contra a transposição. A intenção dos parlamentares é questionar o fato do projeto passar por terras indígenas ? no caso a Ilha de Assunção, em Cabrobró (sertão de Pernambuco), que é reserva da tribo Truka. Acontece que a Constituição federal determina que todo projeto que envolva terras indígenas deve ser aprovado primeiro pelo Congresso Nacional.
"Isso pode gerar uma ação independente", observou Pedro Alcântara, que é contra o projeto de transposição por acreditar que ele não servirá apenas para o consumo de água humano e animal ? justificativa usada pelo governo federal. A idéia do presidente da comissão é entrar com um mandado de segurança exigindo que o Senado seja ouvido antes do início das obras. "Vamos esperar primeiro os documentos chegarem para depois consultarmos a assessoria jurídica da Casa, vendo a melhor forma da comissão encaminhar isso", declarou Alcântara, que ficou muito satisfeito com a explanação feita por Luciana Khoury.
A promotora explicou que as ações estão agora sendo avaliadas pelo ministro Sepúlveda Pertence, relator da matéria no STF. Elas questionam basicamente dois aspectos. O primeiro deles é que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu uma licença prévia para o início das obras com 11 condicionantes. "Esses condicionantes são questões sobre o projeto que não foram respondidas pelo estudo de impacto ambiental, que é obrigatório por lei", explicou Luciana.
Dentre essas questões não respondidas, constam por exemplo o impacto que a transposição trará para a fauna e a flora, quantas espécies correm o risco de ser extintas e o que acontecerá com os lençóis freáticos, além dos impactos sociais para as comunidades ribeirinhas, dentre outras. "Essas questões não foram respondidas pelo estudo de impacto ambiental e, ainda assim, o Ibama liberou a licença prévia", afirmou Luciana Khoury.
As outras ações questionam o fato do projeto não ter sido aprovado pelo Comitê da Bacia do Rio São Francisco. Os comitês de bacia foram criados pela Lei das Águas, em 1997, e são formados por representantes da sociedade civil ? entidades com atuação comprovada na bacia e usuários ? e dos governos federal, estaduais e municipais. A legislação prevê que todo projeto que envolva determinada bacia seja aprovado primeiro pelos comitês.
Luciana Koury vem participando junto com o bispo dom Luiz Flávio Cappio, que fez uma greve de fome contra o projeto de transposição, de reuniões com membros do governo federal e inclusive com o presidente Lula para discutir pontos polêmicos da proposta. Na próxima segunda-feira, ela e o bispo voltam a se reunir com o ministro de Articulação Política, Jaques Wagner, para continuar as negociações. Participaram ainda da sessão de ontem da Comissão do Rio São Francisco os deputados Luiz de Deus (PFL), Antônia Pedrosa (PRP), Roberto Muniz (PP), Reinaldo Braga (PFL) e Gerson de Deus (PFL).
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