Sob a presidência de Álvaro, representantes da Petrobras, dos postos e dos frentistas avaliam as centrais avançadas da estatal de petróleo
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Frentistas e donos de postos de combustíveis voltaram a criticar ontem o funcionamento das Centrais Avançadas de Inspeções e Serviços (Cais) da Petrobras, em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa. Eles acusam a empresa estatal de petróleo de atrair, com as Cais, as transportadoras com preços do diesel muito abaixo do que os postos podem praticar e, dessa forma, promover um processo de verticalização do setor. O objetivo seria o de eliminar os postos revendedores e comercializar o combustível diretamente ao consumidor final.
A audiência pública de ontem foi promovida pela Comissão Especial de Trabalho, Emprego e Renda, presidida pelo deputado Álvaro Gomes (PC do B), justamente com o objetivo de discutir os impactos que vêm sofrendo a economia e os trabalhadores a partir da operação dessas centrais avançadas ? que, na prática, estariam funcionando como postos de revenda de combustíveis. Parlamentares e representantes de diversos segmentos participaram do debate, que durou quase três horas. Dentre eles, muitos representantes dos frentistas, de donos de postos de combustíveis, da própria Petrobras e do escritório regional da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além dos parlamentares petistas Yulo Oiticica e Waldenor Pereira.
Presente ao evento, o diretor executivo do Sindicato de Proprietários de Postos de Combustíveis da Bahia (Sindicombustíveis), Marcelo Travassos, é um dos mais duros críticos das Centrais Avançadas de Inspeções e Serviços. "O Sindicombustíveis entende as Cais como um frontal e total desrespeito à legislação do setor", afirmou Travassos. Para ele, as centrais podem promover o fechamento de postos localizados nas rodovias do país e a demissão em massa de frentistas.
MAIORES CLIENTES
O representante da Petrobras, Carlos Duff, garantiu que o objetivo da empresa não é prejudicar o setor e falou sobre as vantagens das centrais. Segundo ele, as Cais têm como objetivo substituir as garagens dos transportadores de carga, oferecendo-lhes abastecimento de combustível e serviços em ambiente seguro. Com isso, continuou Duff, pode-se diminuir o custo geral do transporte - um dos fatores fundamentais para a definição do preço final de uma mercadoria. "As Cais não atendem ao automobilista ou ao transportador autônomo, que abastece seus veículos nos postos de serviços", garantiu.
Mas o presidente do Sindicombustíveis pensa diferente do representante da Petrobras. Para Travassos, as Centrais tiram os maiores clientes dos postos de revenda. Citou o contrato feito entre três centrais (localizadas na Bahia, Rio Grande do Sul e Alagoas) com a multinacional Braskem. Segundo ele, o montante dos contratos chega a 35 milhões de litros de diesel por ano ? o que dá uma média de três milhões de litros por mês. "Isso eqüivale às vendas de oito postos de combustíveis instalados nas rodovias do país", comparou.
Travassos apontou também o risco de demissões em massa no setor. Isso acontece, segundo explicou, porque as Cais disponibilizam o abastecimento automatizado, chamado CTF (Controle Total de Frotas). Esse sistema - com a instalação de chip no bico da bomba e do tanque de cada caminhão das transportadoras filiadas - permite saber onde o caminhão abasteceu, depois de quantos quilômetros percorridos, quantos litros consumiu, que preço pagou e o valor é debitado eletronicamente na conta da transportadora e creditado no posto, ou, no caso das Cais, na conta da distribuidora.
DEMISSÕES
Segundo ele, com esse sistema, apenas dois frentistas podem fazer o abastecimento de um milhão de litros de combustível. "Para abastecer um milhão de litros um posto de revenda precisaria de 25 frentistas. Ou seja, só esse contrato com a Braskem pode representar a demissão de 75 profissionais", exemplificou. Para o presidente do sindicato, a Petrobras com as Cais estaria cometendo três crimes: concorrência desleal, abuso de poder econômico e a prática de dumping, já que o óleo diesel estaria sendo vendido por um preço menor do que é possível pelos postos de revenda.
O diretor da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto, também fez duras críticas ao projeto. Para ele, a Petrobras com as Cais abre um precedente perigoso para que outras distribuidoras também instalem seus postos de abastecimento. "Se toda distribuidora resolver abrir uma Cais aí não haverá mais postos de combustíveis nas estradas", alertou. Já o diretor do Sindicato dos Empregados de Postos de Combustíveis, Antônio Manoel, disse que a Petrobras está indo na contramão da promessa do presidente Lula de criar dez milhões de empregos.
Embora preocupado com a ameaça de desemprego no setor, Álvaro Gomes elogiou a forma democrática que o assunto foi discutido na audiência, inclusive com a participação da Petrobras. "Isso favorece a resolução dos problemas", avaliou o presidente da Comissão de Emprego e Renda. Ele sugeriu aos representantes dos postos que encaminhem à comissão sugestões para a portaria que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) está preparando para regulamentar o funcionamento das Cais. A expectativa é que esta portaria fique pronta em abril.
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