Ferraz destaca o esforço do governador para recompor o poder de compra dos servidores
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Já está em tramitação na Assembléia Legislativa o projeto que reajusta os salários do funcionalismo público estadual em 8%, com vigência a partir do próximo dia primeiro. A matéria foi encaminhada às comissões técnicas pelo presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), e já foi publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial do Estado. Diante da importância econômica e social da proposição, Ferraz considera possível a agilização dos trâmites regimentais ? o que possibilitará a votação em plenário ainda este mês.
O deputado elogiou o esforço realizado pelo governador Paulo Souto para recompor o poder de compra dos servidores, garantindo-lhes um percentual 43% superior à inflação registrada no período coberto pela reposição e ainda colocando no patamar de R$390,00 o menor salário base ? sem qualquer acréscimo de vantagem pessoal ou profissional ? pago a um funcionário do governo estadual. O salário mínimo vigente no dia primeiro de abril será de R$350,00, frisou Ferraz, para registrar que a administração baiana é uma das mais austeras do Brasil e é possivelmente a única a cumprir integralmente, nos três poderes, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
COMPETÊNCIA
Na sua opinião, só com responsabilidade e competência "poderíamos chegar a este percentual de reajuste". Enfatizando o montante de recursos envolvidos no projeto de reajuste, número 15.280/2006, o presidente do Legislativo informa que a folha de pessoal do Poder Executivo terá um incremento da ordem de R$273 milhões este ano. "O governador Paulo Souto está ampliando de forma paulatina o poder de compra de 244 mil famílias de baianos, servidores civis, militares, aposentados ou pensionistas, e a Assembléia Legislativa não se furtará da responsabilidade de ajudá-lo a obter uma lei autorizando um reajuste adequado", completou.
Avaliação semelhante foi feita pelo líder governista, deputado Paulo Azi(PFL), que igualmente acredita que a proposta seja votada até o final de março, já que o aumento, segundo o projeto, começa a vigorar já na folha de abril. Azi lembra que a tramitação normal implicaria no cumprimento de prazo de 15 dias para colocação de emendas e outros 15 para votação a nível das comissões técnicas, mas o Regimento Interno da Casa contempla dois dispositivos (urgência e prioridade) que reduzem tais prazos substancialmente.
Ele pretende discutir mecanismos para antecipar a votação com as outras lideranças da Casa no início da semana. Sobre esta possibilidade, o líder do bloco da minoria, deputado Edmon Lucas(PTB), manifestou-se aberto, porém sem abrir mão da prerrogativa que possui, assim como seus liderados, de emendar o projeto governamental, aperfeiçoando-o no que for possível. Para tanto, espera dos políticos situacionistas uma postura de convergência e não "um prato feito", mesmo porque considera os salários pagos aos servidores estaduais de "nível muito baixo".
Edmon pretende contar com apoio técnico da assessoria dos diversos partidos para um exame acurado do projeto em tramitação e antecipa que as oposições estão abertas para receber propostas das diversas entidades representativas das categorias profissionais integrantes do serviço público estadual, pois espera contar com alternativas viáveis no sentido de melhorar os vencimentos do funcionalismo. Já o líder do PFL, deputado Gildásio Penedo, que também defende a rápida apreciação da matéria, alerta que a margem de negociação para um projeto de reajuste sempre é restrita, pois "não se pode chegar ao ideal, diante das enormes responsabilidades que possui a administração da Bahia".
Penedo lembra o esforço feito pelo governador para conservar a capacidade de investimento da máquina pública e o regime de austeridade que é a marca dos governos da Bahia desde 1991: "Estamos mudando a matriz econômica de nossa terra, que avança para se tornar um estado desenvolvido economicamente e com justiça social". O líder do Partido Liberal, deputado Márcio Marinho, também avalia como necessária a votação rápida do projeto de lei, salientando a responsabilidade com que o Legislativo deve apreciar proposta dessa magnitude, que interfere de forma direta na vida de cerca de 250 mil famílias baianas.
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