Sob o comando do presidente Targino Machado, os integrantes do colegiado ouviram atentamente a exposição...
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Quebra de fidelidade de bandeira, operação ilegal na compra de combustíveis entre postos, notas fiscais não lançadas, divergência entre o estoque de abertura e o estoque de fechamento. Essas foram algumas das irregularidades encontradas pelos técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) nas apurações feitas em postos da Bahia, a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa, que investiga a adulteração de combustíveis e sonegação de impostos no setor.
Na sessão de ontem da CPI - a primeira após o fim do recesso parlamentar - a coordenadora de Petróleo e Combustíveis da Sefaz, Elísia Medeiros Pinto, apresentou os resultados dos primeiros cinco postos investigados pelos auditores do estado. Com o compromisso de não tornar público o nome dos estabelecimentos - já que as investigações ainda não foram concluídas - Elísia falou sobre as irregularidades mais comuns e os encaminhamentos que a Sefaz está tomando para punir os empresários infratores, que correm o risco inclusive de ter o alvará de funcionamento suspenso pelo prazo de cinco anos.
INVESTIGAÇÃO
A pedido dos integrantes da CPI, a Sefaz iniciou uma rigorosa investigação fiscal de 40 postos de combustíveis. Os técnicos já concluíram os relatórios de cinco postos e mais cinco estão na fase final, segundo explicou Elísia. As auditorias fiscais de outros 16 postos também estão bem adiantadas e devem ficar prontas até o fim do mês. A demora para conclusão dos relatórios é justificada pela complexidade das investigações, já que os auditores da Sefaz fazem um levantamento de toda contabilidade dos postos entre os anos de 2001 e 2005. "São muitos documentos para serem analisados", informou Elísia.
Mesmo reconhecendo a complexidade do trabalho, o presidente da CPI, deputado Targino Machado (PMDB), pediu que essas investigações tenham total prioridade para que sejam concluídas no menor intervalo de tempo possível. "O tempo corre contra a gente", observou Targino, ciente de que a CPI tem um prazo limitado para apresentar o relatório final dos trabalhos, iniciados em abril do ano passado.
No entanto, ainda que o relatório final não tenha sido apresentado, a CPI já trouxe benefícios concretos para o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis no estado. No encontro de ontem, Targino lembrou que depois da instalação da CPI o índice de adulteração do álcool caiu pela metade. Além disso, continuou ele, a redução da sonegação de imposto também foi bastante significativa, gerando um aumento de receita para os cofres do estado.
OBJETIVOS
Também para o deputado Luiz de Deus (PFL), a CPI está cumprindo a sua principal missão, que é a de criar mecanismos para coibir a sonegação e adulteração de combustíveis, independentemente de quem for punido. "O objetivo principal da CPI é constatar se de fato existem sonegação e adulteração de combustíveis no estado e modificar a legislação para reduzir as brechas que permitem as fraudes", afirmou o deputado, para quem a punição dos infratores é importante, mas não o trabalho essencial da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Um outro exemplo da atuação da CPI é o projeto de lei que está sendo elaborado para punir de forma rigorosa a infidelidade de bandeira entre os postos de combustíveis. A infidelidade acontece quando um posto que ostenta uma bandeira da Ipiranga ou BR, por exemplo, compra combustível de outra distribuidora. Além dessa irregularidade, constatada pelos auditores da Sefaz nas investigações apresentadas, foram verificadas diversas outras, a exemplo de postos que compram combustíveis de outros postos (muitas vezes do mesmo dono), com o objetivo maquiar a contabilidade. Existem também postos que simplesmente não apresentaram as notas fiscais requeridas pelos auditores da Sefaz.
Ainda na sessão de ontem, foi aprovada a convocação do jornalista Samuel Celestino, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e colunista do Jornal A Tarde, para depor na próxima quarta-feira na condição de testemunha. Os deputados integrantes da comissão querem que o jornalista fale sobre as denúncias de corrupção, publicadas em sua coluna no dia 23 de dezembro passado, envolvendo os trabalhos da CPI. Já na próxima terça-feira, está agendada uma reunião administrativa da comissão, logo após o fim da sessão plenária da AL.
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