O projeto de lei que torna obrigatória a emissão de laudo técnico para a  concessão de licença de funcionamento para instalações de parques, circos, teatros ambulantes, arquibancadas foi aprovado ontem pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. A proposta, de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), visa impor mais rigor às normas técnicas de segurança sobretudo nos parques de diversões, evitando que acidentes aconteçam.

A sessão de ontem, a segunda presidida pelo deputado Marcelo Nilo (PSL), contou com a presença de sete dos oito integrantes do colegiado. Um segundo projeto foi discutido na sessão – o que dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar e peças de vestuários infantis apreendidas na Bahia – mas não chegou a ser votado porque o deputado Bobô (PC do B) pediu vistas. A proposta é de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL).

Em relação ao projeto aprovado, o deputado Roberto Carlos observou que objetivo também é estimular o hábito dos parques de diversões preocuparem-se mais com a segurança de seus usuários. “Entendemos que os parques de diversões são de suma importância para o lazer de uma comunidade”, afirmou ele na justificativa da proposição. “No entanto, buscar meios de garantir um lazer com mais segurança para os nossos cidadãos é de suma importância”.

No final da sessão, o deputado Marcelo Nilo informou aos integrantes do colegiado que o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, virá à Assembleia para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do estado do último quadrimestre de 2016. Nilo avisou também aos deputados que os relatores dos projetos que tramitam na comissão serão escolhidos através de sorteio.