A ênfase da primeira reunião da Mesa Diretora da Assembleia sob a direção do deputado Angelo Coronel foi na austeridade administrativa. De forma unânime, os nove integrantes do colegiado concordaram em adiar, sine die, o reajuste da verba de gabinete que remunera os salários dos assessores parlamentares. A Câmara dos Deputados em 29 de junho aprovou reajuste escalonado de 5%, 4,8% e 4,9% com vigência em fevereiro desse ano, de 2018 e 2019 – o que perfaz percentual superior a 15%, pois os aumentos são cumulativos.

 Entende o deputado Angelo Coronel que o momento de dificuldades tornaria inoportuno o reajuste dos salários dos assessores parlamentares, defasados por quase três anos sem alteração e, oportunamente, “quando a luz não estiver mais no fim do túnel”, a Mesa Diretora debaterá novamente esse assunto. Esta decisão do colegiado (do adiamento do reajuste) é inédita, pois a sistemática vigente é da aplicação dos novos valores em cascata por todas as assembleias do país. Ele tem certeza de que obterá compreensão dos demais deputados, pois, “neste instante”, não é possível conceder o reajuste.

 “É uma decisão coletiva da Mesa Diretora que busca a economicidade, a austeridade, notadamente nesse momento em que estamos tomando pé da situação”. Os integrantes do colegiado também acataram sugestão do presidente Angelo Coronel quanto ao corte do ponto dos parlamentares que faltarem à reunião das comissões técnicas ou do plenário (nos dois casos, nas sessões deliberativas), pois o foco da nova gestão mira no funcionamento pleno das comissões e do plenário – trazendo o conjunto dos deputados para o dia a dia da casa, como enfatizou o presidente. O corte será de 4% para as faltas nas sessões de votação das comissões e percentual idêntico nas sessões do plenário.

 O corte dos vencimentos nas comissões técnicas é inédito, enquanto para o plenário a deliberação da Mesa ampliou o valor a ser debitado. Apenas atestados médicos, missões oficiais e episódios em que as ausências sejam justificadas sem qualquer dúvida possibilitará o “abono” da falta.  Para o deputado Angelo Coronel a ideia por trás dessa providência é de premiar aqueles que são presentes, comparecem regularmente aos trabalhos, movimentando “nossas comissões, as sessões ordinárias e a Casa como um todo, mantendo a sintonia com a sociedade e o momento difícil vivido pelo Brasil”.

POLÍCIA LEGISLATIVA

Outro tema debatido na reunião inaugural da nova Mesa Diretora foi a criação da Polícia Legislativa, pleito antigo dos servidores que trabalham na segurança civil da Casa. Raras Casas Legislativas do país não dispõe ainda dessa estrutura que oferece a esse corpo profissional o necessário poder de polícia para respaldar o trabalho que executam. Os integrantes do colegiado escutaram uma explanação do tema pelos funcionários e decidiram criar uma comissão para definir o escopo de eventual projeto lei.