O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado Marcelino Galo (PT), lamentou a suspensão pelo Ministério da Agricultura e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde, do controle de agrotóxicos no Brasil. “O Ministério é dirigido pelo empresário Blairo Maggi, o ‘Rei da Soja”, alimento que mais usa esses princípios ativos no campo”, lembra.
O parlamentar diz que “40% do volume total de herbicidas, inseticidas, fungicidas e acaricidas são aplicados na produção de alimentos no país”. A medida, alerta o parlamentar, “irá aumentar significativamente a utilização de agroquímicos, que até o início de janeiro deste ano já havia crescido 374%, com o registro de 277 novos produtos, um recorde histórico, segundo o próprio ministério.
Na avaliação de Galo, que também é engenheiro agrônomo, a ação do governo Michel Temer se articula com o “pacote do veneno”, que inclui o Projeto de Lei (PL) 3.200/2015 que veta o termo “agrotóxico”, substituindo por “fitossanitário” e cria a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), deixando de fora do colegiado representantes dos consumidores, da Anvisa e do Ibama. Faz parte desse escopo também o PL 6.299/2002, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, etc, envolvendo esses princípios ativos.
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