Com o propósito de redefinir de maneira justa a cobrança de impostos sobre a compra de arma de fogo por policial militar, bombeiro militar e policial civil, o deputado Soldado Prisco (PPS) encaminhou ao governador Rui Costa indicação que prevê a criação de um projeto de lei que conceda isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armamento, uma vez que a referida categoria tem autorização legal para uso de arma de fogo para uso em serviço ou não. 

O autor do documento argumenta que uma das principais barreiras produtivas do país está na grande carga tributária. Prisco lembra que recentemente a Bahia realizou alterações na alíquota do ICMS pesando ainda mais a tributação sobre produtos e serviços, o que de acordo com o parlamentar afeta em cheio os profissionais da segurança pública do estado, “que sofrem com um dos valores mais altos do Brasil na compra da arma de fogo”.

Somado às questões tributárias, os profissionais da área ainda enfrentam o aumento nos índices de violência contra a categoria, numa escala nunca antes vista. Deste modo, Prisco acredita ser válido reforçar a necessidade da aquisição de armas de fogo para os profissionais da segurança pública, pois se trata “do principal instrumento de trabalho da categoria, e por outro lado, assenta como um dos dez produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 70% sobre o valor do produto”.  

Segundo o parlamentar, a equiparação de custos possibilitará aos policiais civis e militares e bombeiro militar adquirir seus instrumentos de trabalho, com valor real para compra do armamento. O deputado disse que o Executivo tem condições de melhor estruturar seu orçamento e possibilitar a seus servidores a compra da arma de fogo, reduzindo assim a grande vulnerabilidade desses agentes.