Ao longo de 2016, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Alex Lima (PTN), recebeu o secretário  estadual da Fazenda, Manoel Vitório em três ocasiões. Discutiu e aprovou o Orçamento do Estado para 2017 e apreciou as contas do governo de anos anteriores. Além disso, discutiu e votou também projetos de lei apresentados pelos deputados, a exemplo do que cria vagas de estágio para alunos de cursos superiores em todas secretarias, órgãos e empresas do governo.

Como todos os anos, o projeto que mais exigiu tempo e atenção dos integrantes da comissão foi o orçamento estadual. Ele foi aprovado pelo colegiado em sessão conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada em novembro do ano passado. O orçamento aprovado prevê para este ano receita e despesas da ordem de cerca de R$ 44 bilhões.

A previsão de receita e despesas para 2017 representa um incremento de 4,3% em relação ao orçamento anterior. No relatório, o deputado Nelson Leal (PSL) lembrou que, em 2016,  a economia brasileira apresentou um momento de “desaceleração que afetou todos os estados, a Bahia inclusive. E que, neste ano, as incertezas quanto ao crescimento das economias emergentes vão permanecer, diante das previsões da elevação das taxas de juros nos Estado Unidos (o que deverá atrair investidores para lá) e da perda de dinamismo da economia chinesa”. 

Nelson Leal apresentou também dados da Superintendência de Estudos  Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), segundo os quais a economia do estado teve uma retração de 3,9% no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2015. Além do quadro nacional, acrescentou ele, um dos principais fatores que puxaram a economia baiana para baixo em 2016 foi a agropecuária que teve um desempenho negativo de 15,7% - reflexo também da seca que atingiu as principais regiões produtoras do estado. 

Outro momento importante do colegiado e de embate entre os deputados de governo e oposição foi a votação das contas do governo da Bahia de 2014. O colegiado aprovou o parecer do deputado Zé Raimundo (PT) favorável à legalidade das contas do então governador Jaques Wagner. Na sessão, os deputados da bancada de oposição apresentaram votos em separado recomendando a rejeição das contas. 

Entre eles, estava o deputado Luciano Simões Filho  (PMDB), que apontou como um dos motivos para não-aprovação a “subavaliação das despesas” no ano. De acordo com ele, foram deixados em 2014 “despesas de exercícios anteriores” no montante de cerca de R$ 973 milhões. E ele argumentou que o resultado orçamentário do ano (superavit de R$ 1,6 bilhão) “encontra-se superavaliado, na medida em que as despesas inerentes ao exercício deveriam, a princípio, ser liquidadas em 2014”. 

Em três encontros diferentes, o secretário Manoel Vitório apresentou aos membros da comissão uma avaliação do  cumprimento das metas fiscais referentes aos três quadrimestres do ano. Em todas as sessões, Vitório apresentou dados mostrando que o estado ao longo de 2016 conseguiu manter o equilíbrio das contas.  “Apesar da crise econômica, não tivemos queda de investimentos, mas é importante entender e acompanhar a situação do estado”, alertou o presidente da comissão,  Alex Lima, ao final do primeiro encontro.

Diversos projetos de deputados também foram discutidos e votados pelos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento. Dentre eles, a proposta de autoria do deputado Euclides Fernandes (PSL) que estabelece a “proibição da cobrança da chamada consumação mínima nos bares, boates e congêneres da Bahia”. Outro projeto aprovado pelo colegiado institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção do Câncer de Próstata, com objetivo de conscientizar a população quanto aos fatores de risco da doença, esclarecendo a necessidade de fazer o Exame de Toque Retal e o PSA, com intuito de quebrar o tabu da população menos esclarecida sobre esse exame.