Projetos e programas que que contribuíram para o desenvolvimento da Bahia em 2016 foram exaustivamente discutidos na Comissão de Infraestrutura Desenvolvimento Econômico e Turismo. O colegiado já começou o ano disposto a analisar a fundo estas questões e para isso convidou autoridades estaduais e federais para o debate. A Petrobras e sua decisão de retirar os investimentos em poços baianos e o projeto de lei aprovado no Senado Federal que retira da estatal a exclusividade das atividades no pré-sal foram duramente criticadas em audiência pública cujo tema foi a “Defesa dos Campos Terrestres do Pré-sal e da Petrobras”. 

Promovida em conjunto pela Comissão de Infraestrutura Desenvolvimento Econômico e Turismo e a Comissão de Finanças Orçamento Fiscalização e Controle da Assembleia a audiência teve a presença de um grande número de petroleiros, além de prefeitos, deputados estaduais e federais e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. No encontro, os trabalhadores da companhia foram convocados a pressionar o governo federal para que essas medidas não fossem implementadas. 

Uma comissão suprapartidária, formada por deputados estaduais e federais também foi composta para defender os interesses baianos em Brasília. “Não podemos esperar de braços cruzados, sem fazer nada, estas medidas anunciadas. Nós, da Assembleia Legislativa, independentemente de partidos políticos, estamos à disposição para defender os interesses do nosso Estado”, afirmou o presidente da comissão, Hildécio Meireles (PMDB). 

Os deputados convidaram e receberam o superintendente de Infraestrutura e Transportes do Estado, Saulo Pontes, que anunciou a contratação de empréstimo da ordem de 520 milhões de dólares junto aos bancos Europeu de Investimentos e Mundial, destinados às estradas baianas. Este dinheiro seria aplicado no Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias no Estado da Bahia (Premar). 

Pontes revelou, ainda, outras operações de crédito entre o Estado e os bancos do Brasil e Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo o superintendente, entre 2007 e 2016, foram recuperados e/ou pavimentados cerca de 8,1 mil quilômetros de estradas, quase metade de toda a malha rodoviária da Bahia, estimada em 19 mil quilômetros. 

Já para este ano e 2018, Saulo Pontes adiantou que ações da sua superintendência deverão se concentrar “na modernização e consolidação” da malha rodoviária, na construção e manutenção de aeroportos regionais, considerados “fundamentais”, além das estradas vicinais. Terão prioridade nos investimentos as rodovias inclusas nas rotas da “energia eólica, da mineração e do escoamento da produção agrícola”, esta última prioridade e exigência do BID para a liberação da verba. O Banco Mundial, informou, não aceita emprestar dinheiro para manutenção de estradas, porque considera esta uma obrigação do Estado. 

Para o presidente da comissão, os números revelam que “estradas nunca foram a prioridade deste governo”. Ao fazer as contas, o peemedebista concluiu que de 2007 até agora o governo investiu em estradas R$ 2 bilhões, dos R$ 270 bilhões do orçamento público. “Menos de 1%”. 

Outro assunto debatido pelos parlamentares foi a qualidade do serviço, infraestrutura e acessibilidade do Sistema Ferry-boat, bem como dos terminais de embarque e desembarque de Mar Grande, Morro de São Paulo, Gamboa e Valença. De acordo com Hildécio Meireles, é preciso que o governo do Estado, através da Agerba, órgão responsável por fiscalizar o sistema, se posicione e apresente soluções a curto prazo. “Porque a população baiana não suporta mais o caos instalado, que inclui não apenas longas filas e desorganização como a falta de estrutura mínima e segurança.

O turismo também esteve no centro das atenções do colegiado, que convidou inúmeras vezes o secretário José Alves Peixoto Júnior, sem sucesso. A comissão queria ouvir do titular da pasta quais os planos e programas para a Bahia. José Alves Júnior não atendeu os convites. Um dos problemas que inquietaram os deputados foi o futuro do Centro de Convenções da Bahia. Localizado no bairro do Stiep, em Salvador, o CCB viu parte de sua estrutura ruir em 22 de setembro do ano passado. Até agora não há anúncio por parte do governo do estado, a quem o equipamento pertence, sobre o que será feito com o que sobrou do CCB. 

O que ficou do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) foi debatido pela comissão em uma audiência pública. A expectativa do presidente Hildécio Meireles era a de que o governo revisse “o posicionamento de extinção de órgão, tão importante para o desenvolvimento econômico da Bahia e que o mesmo seja restabelecido. “O Derba durante sua existência foi forte indutor do desenvolvimento econômico do Estado. É preciso conclamar por reparações”, disse o deputado, preocupado com a situação dos servidores.

Igual preocupação norteou os deputados integrantes da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo quanto a regulamentação da profissão de bombeiro civil. O colegiado realizou audiência pública para analisar em conjunto com os profissionais da área, o Projeto de Lei 19.304/2011, da deputada Fátima Nunes (PT), que obriga a contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde exista grande circulação de pessoas. E aprovou, por unanimidade, o encaminhamento de Indicação ao plenário da Casa pedindo a dispensa de formalidade para a votação da matéria. 

A comissão se debruçou sobre a questão por considerar o projeto de grande importância para o Estado, tanto no que tange à segurança da população quanto para a geração de empregos, uma vez que a proposição regulamenta a profissão de bombeiro civil na Bahia. E para agilizar a sua apreciação pelo plenário é que o colegiado indicou aos deputados a dispensa de formalidades uma vez que a importância da proposta é consenso entre os parlamentares.

Não só este como outros projetos de autoria de parlamentares foram analisados pela comissão, que aprovou pareceres às proposições, como foi o caso dos Projetos de Lei 19.067/2011 e 18.244/2009, de autoria de Luiza Maia (PT) e Euclides Fernandes (PSL), respectivamente. O projeto da petista obriga as empresas de asseio, conservação e construção civil contratadas pelo Estado a destinarem 0,5% de suas vagas a ex-presidiários. Já o do pedetista obriga os estabelecimentos financeiros em atividade na Bahia a “adotar guichês de privacidade ou sistema de divisórias, como medida de segurança, para preservar a privacidade dos clientes ao efetuarem operações bancárias nos caixas eletrônicos”.