Com o objetivo de diminuir as dificuldades enfrentadas por cidadãos legalmente responsáveis pelo acompanhamento de pessoas incapazes e/ou dependentes de atenção continuada, o deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo reduzir a jornada de trabalho de servidores civis e militares que vivem nesta situação. “Só quem passa por tal realidade familiar sabe o quão difícil é administrar o tempo”, afirmou o deputado.

Pela proposta de Isidório, ficam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público Estadual, autarquias, fundações, empresas mistas estaduais e órgãos correlatos autorizados a reduzir pela metade (20 horas) semanais a jornada de trabalho dos servidores públicos civis ou militares do Estado da Bahia, que sejam legalmente responsáveis por pessoa com deficiência que requeira atenção permanente.

Segundo Isidório, servidores públicos são, por princípio, “zeladores da lei”. “Desse modo, promover avanços para que o corpo funcional trabalhe minimamente tranquilo e ciente que seus filhos, pais e/ou responsáveis legais estão assistidos, é em última análise, investir na qualidade de vida necessária para que melhores serviços sejam prestados a toda sociedade. Afinal, o serviço público só se materializa por via dos servidores”, completou o pedetista.