A audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pelo deputado Marcelino Galo (PT), em parceria com a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (Appmba) e a Força Invicta, debateu ontem, no auditório da Assembleia Legislativa, a condição da mulher na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros da Bahia.

Dentre as inúmeras temáticas que compuseram a pauta de discussões da audiência, a infraestrutura e a logística dos locais de trabalho, somada à questão da aposentadoria da policial feminina, dominaram as falas. Sobre este assunto, as presentes colocaram que em 14 estados brasileiros uma policial feminina precisa ter 25 anos de serviço para requerer a aposentadoria mas na Bahia são necessários 30 anos, o mesmo tempo exigido para os homens policiais. 

Quanto à aposentadoria, a major Cassia Queiroz da Força Invicta, chamou a atenção para as proposições que tratam do tema, como as indicações apresentadas na Assembleia da Bahia pelos ex-deputados Coronel Gilberto Santana, Capitão Tadeu e Uziel Bueno, que defendem como teto para aposentadoria das Pfem 25 anos de serviço. Ela também ressalta a sanção da Lei Complementar 144/2014, pela ex-presidente Dilma Rousseff, que reforça os 25 anos como teto de aposentadoria do servidor policial mulher. 

Segundo Marcelino Galo, a questão previdenciária da categoria é um tema que precisa ser revisto e bem avaliado. Admitindo a legitimidade das reivindicações trazidas pelas militares, o deputado sugeri a criação de um grupo de trabalho para fortalecer as discussões e encaminhar as propostas para o governo do estado.  

Ressaltando a singularidade da atividade policial, a soldado Alaice Gomes, da APPM, defende a atenção diferenciada na legislação, uma vez que a rotina de um militar não se limita à sua carga horária. “Somos policiais 24 horas, estando fardado ou não”. A soldado destacou que a atenção diferenciada também deve fazer parte do dia a dia das policiais. Segundo ela mesmo após 26 anos da presença feminina na polícia, poucas são as adequações feitas para atender às mulher que integram a corporação. 

A capitã Edlânia Aguiar, coordenadora do Centro Maria Felipa, responsável por ações de valorização de mulher policial, pontuou que homens e mulheres têm necessidades diferentes e destacou a necessidade de adequações que vão desde as instalações, como banheiros e alojamentos, até o número de mulheres presentes na corporação, que segundo ela, pode ser muito maior que o existente. “Segurança pública se faz com técnica e não com força”, diz.

O cumprimento ao decreto governamental 2.905, de 12 de outubro de 1989, a primeira Companhia de Polícia Feminina (CPFem) foi criada em 1990. A partir desse ato, no dia 30 de abril desse ano, 27 sargentos e, em maio, 78 soldados compuseram a primeira tropa da Polícia Militar Feminina da Bahia, instalada na vila militar do bairro do Dendezeiros, comandadas pelo então major, hoje coronel Antonio Jorge Melo.