Integrando a programação internacional dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promoveu ontem, no plenarinho da Assembleia Legislativa, audiência pública com o tema “15 anos do serviço Viver: situação atual”.
A audiência discutiu a permanência, ampliação e não descaracterização deste serviço, que está vinculado à Secretária da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), e que há 15 anos presta assistência às pessoas em situação de violência, acolhendo e apoiando essas vítimas, com o suporte de uma equipe multidisciplinar formada por médicos, psicólogos e assistentes sociais. As vítimas também contam com uma assistência jurídica, para o trato da área criminal.
Proponente da audiência, Fabíola Mansur destacou que “uma experiência exitosa como o Serviço Viver, não deve ter suas unidades de atendimentos limitadas, pois representa um déficit na assistência à pessoa em situação de violência”. A deputada, que defende a reabertura da unidade do Viver no bairro de Periperi, pede mais ações de permanência e ampliação, além de uma maior participação dos gestores públicos.
A diretora do Viver, Dayse Oliveira, relatou que atualmente um dos principais problemas do programa está na composição de um quadro de servidores multidisciplinar e na manutenção e qualidade do serviço. “Mensalmente, nós acolhemos entre 50 a 60 mulheres e crianças em situação de violência”, disse Dayse. Ela também pontuou que até novembro deste ano, o serviço recebeu 510 casos.
Segundo dados trazidos pelo Viver, a maioria dos casos registrados tem como vítima crianças e jovens com idades entre oito e 15 anos. A representante do órgão também afirmou que 40% dos registros apontam que os agressores estão na própria família. Da fundação, em dezembro de 2001, até novembro de 2016 a entidade atendeu 11.874 vítimas.
“Trabalho de formiguinhas que sempre busca o melhor”. Assim o coronel Adimar Fontes, superintendente de Prevenção à Violência da SSP -BA, descreveu a atividade desenvolvida pela entidade. O superintendente defende que a atuação ímpar do Viver requer um reforço multidisciplinar, que não se limita à assistência social.
Na oportunidade foram definidos alguns encaminhamentos, dentre eles está a proposta pela deputada Fabíola Mansur sobre a formação de um quadro de servidores concursados, obedecendo as necessidades do serviço. A outra proposta é para dar maior autonomia ao Viver .
Além dos integrantes de movimentos sociais, do coletivo de mulheres, representantes de órgão estaduais, estavam as deputadas petistas Maria del Carmen e Neusa Cadore, as vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PC do B), Eva Rodrigues, coordenadora de Direitos Humanos da Defensoria Pública e demais integrantes de coletivos que apoiam o trabalho do Viver.
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