O deputado Pedro Tavares (PMDB) quer tornar obrigatório a divulgação do Disque 180 nos cinemas da Bahia. De acordo com projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa, a divulgação poderá ser feita por meio de exibição na tela do cinema, tanto do Disque 180 como do aplicativo Clique 180, antes do início do filme, ou por meio de afixação de cartaz nas dependências do cinema, em área de grande circulação e visualização. 

O projeto, explicou Tavares, tem como objetivo inibir o índice de violência contra a mulher em todo o Estado da Bahia. Isso porquê o O Ligue 180 foi criado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita). Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área. 

“O Ligue 180 desempenha papel central, ao lado do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, lançado em março de 2013, com o objetivo de cobrir o país com serviços públicos integrados, inclusive nas áreas rurais, mediante a utilização de unidades móveis para o campo, a floresta e as águas”, explicou Pedro Tavares, na justificativa do projeto.

De acordo com ele, em março de 2014, o Ligue 180 transformou-se em disque denúncia, com capacidade de envio à Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada Estado. Para isso, acrescentou Tavares, conta com apoio financeiro do programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, propiciando-lhe agilidade no atendimento, inovações tecnológicas, sistematização de dados e divulgação.

“Além da importância de um serviço nacional e gratuito, que pode constituir uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência, a Central tem se revelado bastante útil para o levantamento de informações que subsidiam o desenho da política de enfrentamento da violência e para o monitoramento dos serviços que integram a rede em todo o país”, concluiu.