A Assembleia Legislativa da Bahia debateu ontem a violência contra as mulheres trans, lésbicas e encarceradas, em sessão especial proposta pela deputada Luiza Maia (PT). O evento foi uma ação antecipada da campanha ‘16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher’, que acontece no mundo todo em 25 novembro, nominado pelo I Encontro Feminista da América Latina e Caribe como o Dia Internacional de Não. Assim a campanha vincula a denúncia e a luta pela não violência contra as mulheres à defesa dos direitos humanos. 

Com o tema ‘Violência na Diversidade’, a ideia da sessão foi, segundo Maia, “debater temas que são tratados timidamente e destacar os marcadores sociais de violência simbólica e psicológica contra essa diversidade de gênero. Por exemplo, mostrar que o Brasil é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo e que Lei Maria da Penha também se aplica a casos de violência contra lésbicas”, disse a parlamentar. 

A cobrança de uma legislação específica que resguarde os direitos do público LGBT foi o tom das falas de representantes do segmento, que hoje é “expressivo” na sociedade brasileira, como atesta Lia Barroso, presidente da Comissão de Proteção à Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia. Ainda assim, “somos invisíveis” aos olhos da lei, denunciou Eide Paiva, do Fórum Encontro de Lésbicas e Bissexuais da Bahia. 

Ela considerou que as mulheres deste grupo social sofrem dupla violência: por ser mulher e por ser lésbica. E se for negra, aí o número de agressão sobe e ela é violentada em seus direitos três vezes consecutivas: por ser mulher, por ser lésbica e por ser negra. A deputada Luiza Maia completa: “Só não são invisíveis no preconceito”.

Para o defensor público Rodrigo Assa Alves, é preciso “uma rede de proteção estatal” que assegure os direitos deste grupo social que, “como toda minoria, deve ter estatuto próprio”, lembrando o dos idosos e o da criança e do adolescente. Segundo ele, em alguns casos judiciais, se uma mulher transsexual der sorte de ser analisada por “um julgador de mente aberta, a ela pode ser aplicada a Lei Maria da Penha”, “única legislação brasileira que contempla as relações homoafetivas femininas”, disse. 

E a solução, aponta, “é a auto-organização, já que o Estado não nos garante proteção”. Ele saudou a sessão especial de ontem como “um espaço de resistência que lança à sociedade um problema que precisa ser enfrentado”.

Lia Barroso considera que a violência está pior. “A cada 11 minutos, uma mulher tem seus direitos violados no Brasil” e ela não sabe se os números crescem porque mais mulheres têm denunciado as agressões ou se porque mais mulheres são agredidas. E é taxativa: “Tem que haver mais educação, mais educação e mais educação. E aumento drástico das penas para os agressores”.

Outro assunto abordado pela deputada Luiza Maia foi a luta pelos direitos da mulher no Brasil de hoje. Na sua opinião, “há retrocessos no governo Temer que nos atingem em cheio: alteração do Código Penal sobre a questão do aborto; instituição do Estatuto do Nascituro e do Estatuto da Família, que não reconhecem os direitos de cidadania da comunidade LGBT”. 

O Brasil, segundo dados da ‘Transgender Europe’ (TGEU), é o país onde mais se mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, foram registradas 604 mortes no país. Ainda segundo a pesquisa, as violências psicológicas foram as mais reportadas, com 83,2% do total, seguidas de discriminação, com 74,01%; e violências físicas, com 32,68%.

A campanha ‘16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher’ lança o assunto em debate no mundo todo. Começou em 1991, quando 23 mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership - CWGL) lançaram a Campanha como forma de provocar o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Atualmente cerca de 169 países estão engajados nesta proposta de conclamar sociedade e governos a se posicionarem firmemente contra a violação dos direitos humanos das mulheres. 

No Brasil o movimento começou em 2003 e a data aqui foi antecipada para 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, em solidariedade contra a opressão e discriminação vividas especialmente pelas mulheres negras. O Coletivo de Entidades Negras (CEN) foi parceira de Luiza Maia na proposta da sessão especial.