Projeto de lei que dispõe sobre a saúde ocupacional dos profissionais de fisioterapia, terapia ocupacional e enfermagem de estabelecimentos ou serviços públicos e privados do estado foi apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Euclides Fernandes (PSL). Pela proposição do parlamentar, ficam asseguradas a esses profissionais as medidas protetivas aplicadas às demais categorias de profissionais da saúde, as estabelecidas na legislação aplicável às categorias de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e enfermagem, e em especial a Norma Regulamentadora 32-NR 32, asseguradora de critérios de segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, bem como as previstas nesta proposição.

Para fins de cumprimento desta lei, ficará o Poder Executivo autorizado a expedir medidas obrigatórias aos estabelecimentos ou serviços públicos e privados de saúde. Caberá ao gestor da unidade de saúde, em conjunto com os responsáveis técnicos da fisioterapia, terapia ocupacional e enfermagem, tomar as providências necessárias à garantia da manutenção da saúde dos trabalhadores das categorias supracitadas, em todos os seus aspectos, de maneira que o disposto nesta lei seja plenamente observado.

“Esta propositura nos foi apresentada como decorrente de reunião sobre o perfil da fisioterapia, terapia ocupacional e enfermagem no Estado, por meio de Gustavo Fernandes Vieira, dirigente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito-Ba) e Davi Apóstolo, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB). Este projeto prevê, para além do descanso desses profissionais, condições no ambiente do trabalho, como conforto térmico e acústico adequado para repouso, alimentação e higiene pessoal”, justifica o deputado Euclides Fernandes.

O parlamentar ainda justifica afirmando quer sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, sob os balcões de atendimento ou cadeiras. “A ausência de condições adequadas para o descanso dos aludidos trabalhadores, além de prejudicar a saúde coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos, pois a exaustão física provocada pelas longas jornadas de trabalho, associada à falta de condições dignas de repouso, está associada à redução do discernimento e ao aumento dos erros cometidos por profissionais de saúde”, conclui.