A Comissão de Agricultura e Políticas Rurais, presidida pelo deputado Roberto Carlos (PDT), que se reúne regularmente às terças-feiras, trouxe para ordem do dia ontem temas como a condição imposta pela justiça de ilegalidade da vaquejada, as discussões sobre a concessão dos títulos de posse de terras dentro outras temáticas relevantes.

Desde a última sessão da comissão, em 1º de novembro, ficou definido uma audiência com representantes da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) e de entidades ligadas à terra, para definição das condições de distribuição dos títulos de terras aos pequenos agricultores, que de acordo com as afirmações de Fábio Souto (DEM) e do presidente da comissão, se encontram impedidos de expandir sua produtividade, pois não são os donos da terra. 

No entanto, a discussão não chegou ao nível esperado. Por motivos outros, a CDA não compareceu à audiência, adiando o debate para o próximo dia 22 de novembro. Estiveram presentes na sessão para discutir o tema Celso Sanderson, representante do Sindicato Rural de Luiz Eduardo Magalhães, bem como os representantes do MST do Recôncavo baiano.

A vaquejada também foi um tema de destaque na reunião. O deputado Eduardo Salles (PP) pediu o apoio dos deputados Antonio Henrique Júnior (PP), Pablo Barrozo (DEM), Pedro Tavares (PMDB), dos petista, Bira Corôa, Neusa Cadore e Gika Lopes e dos demais integrantes do colegiado, para elaborar um documento e encaminhar à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, a desembargadora Maria do Socorro. O documento garantirá que as cidades baianas possam manter a prática da vaquejada até que o STF emita um parecer final sobre a inconstitucionalidade da prática. 

Os deputados Bira Corôa e Roberto Carlos destacam que a vaquejada, além de ser uma fonte de renda ímpar, que pode chegar a R$ 20 milhões por ano, é um traço marcante da cultura do homem sertanejo. Para Bira, a decisão do STF prejudica a cultura de uma região. Gika chama a atenção para os cuidados com os que vivem da vaquejada e dos esportes equestres. De acordo com o deputado petista, “o segmento emprega mais que a indústria automobilística”. 

Na mesma reunião, o presidente do colegiado votou e aprovou a proposta do deputado Pedro Tavares para a realização de uma audiência com o intuito de discutir os impactos causados pela extinção da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda), que aconteceu no início de 2015. A data da audiência ainda não foi definida.