O deputado Roberto Carlos (PDT) encaminhou, para apreciação dos demais pares da Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei que torna obrigatório que as entidades religiosas, no ato do registro de sua constituição, especifique qual função filantrópica oferecerá à localidade na qual será instalada. 

 A matéria pretende estimular as entidades religiosas a se voltarem para as políticas de ações sociais junto às comunidades mais carentes, com iniciativas que possam ser desenvolvidas na sua própria sede, ou em orfanatos, asilos, hospitais, creches e escolas, junto à população mais carente. 

O projeto define que a entidade deverá apresentar às autoridades documento que especifique qual o tipo de trabalho voluntário será oferecido e que estes devem ser através da assistência, serviço e ação social. Ainda de acordo com a proposta, a apresentação do documento é condição para que a entidade seja devidamente registrada.

O autor do texto entende que essas entidades, além da prática do culto e da fé, também devem promover e atender seus membros e, através destes, “a sociedade, como forma de manifestação e exercício de sua missão”. Para Roberto Carlos, é de fundamental importância “difundir e desenvolver políticas sociais que contem com a ação cidadã de entidades religiosas, como as igrejas”.

Segundo Roberto Carlos, uma entidade religiosa que apenas se importa com a salvação da alma, deixando de lado outras necessidades básicas de sua comunidade, “sem dúvida é uma entidade que não tem consciência de sua real missão”. Para ele, a missionariedade destas instituições podem ser exercidas de diversas formas, onde cada um de seus membros pode contribuir, conforme a necessidade, disponibilidade e a opção pessoal e individual.